Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a transferência de recursos para entidades do setor privado da área da cultura e a criação do Fundo Penitenciário do Estado do Ceará. Os editais de carnaval, porém, causaram debate entre os parlamentares. O secretário da Cultura, Fabiano dos Santos Piúba, inclusive, esteve na AL e conversou individualmente com cada parlamentar. Na última quarta-feira, a matéria já havia sido aprovada, apesar dos questionamentos da oposição, nas comissões técnicas. O valor total dos editais de cultura para este ano chega a R$ 44 milhões de reais.   Durante a sessão plenária, os deputados Dra. Silvana e Danniel Oliveira, ambos do PMDB, criticaram a destinação dos recursos, justificando que os valores poderiam ser destinados para questões prioritárias, como saúde e crise hídrica. O líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), entretanto, afirmou que os recursos serão destinados para manifestações culturais “e não para pagamento de bandas de forró”, e lamentou ausência de parlamentares oposicionista nos debates das comissões. Disse ainda que recursos destinados para cultura têm dotação própria, ou seja, não podem ser destinadas para outras áreas, como saúde, por exemplo. “O Estado não está repassando recursos para o carnaval do Rio de Janeiro, porque o edital, conforme a lei de sistema estadual, estabelece que 50% dos recursos devem ser para projetos oriundos do interior”, frisou ele. Ao todo foram 53 projetos de 21 municípios cearenses, incluindo a Capital. Entre os municípios beneficiados estão Barbalha, Senador Pompeu, Mauriti, Cascavel, Redenção, Amontada, Meruoca, Pedra Branca, Russas, Barro, Quixadá, Itapipoca, Sobral, Pindoretama, Camocim, Limoeiro do Norte, Independência, Pacajus, Juazeiro do Norte e Maracanaú.   Fundo A Assembleia aprovou ainda o Fundo Penitenciário do Estado da Ceará, proposta enviada pelo governador Camilo Santana. A urgência para criação foi devido ao fato de que apenas os Estados do Ceará é Bahia não iriam receber a fatia do repasse de R$1,2 bilhão, que o presidente Michel Temer liberou no final do ano passado para a construção e modernização do sistema penitenciário. O Fundo vai possibilitar que o Ceará receba recursos da ordem de R$ 44,8 milhões. O assunto, inclusive, ganhou atenção especial, pois a secretaria Socorro França esteve na Casa na última quarta-feira (22) conversando com os parlamentares sobre a importância da aprovação da matéria. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei institui o Fundo vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). O objetivo é “gerenciar recursos e meios para custear a execução de programas, ações, atividades e projetos que visem à modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário do Estado”. Além disso, os recursos também viabilizarão a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Sejus. A proposição foi aprovada com sete emendas de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR); Elmano Freitas (PT); Carlos Matos (PSDB); Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD). “Com a criação desse fundo, a Sejus terá mais recursos para ampliação no número de unidades prisionais, contratação de novos profissionais, aplicação de novos equipamentos como bloqueadores de celulares. Os recursos virão do Governo federal e também de taxas e multas do Ceará”, destacou o deputado Capitão Wagner (PR), que teve aprovada proposta visando garantir recursos para melhorias no setor penitenciário do Estado.