"Não vamos conseguir resolver a saúde pública do Estado do Ceará e nem do País enquanto o Brasil investir 3,9% do seu PIB em saúde, quando a Europa investe em média 8% e a América Latina investe 6%".   A declaração partiu do deputado estadual Carlos Felipe (PCdoB) que, em discurso ontem na Assembleia Legislativa, criticou os repasses federais voltados à manutenção do atendimento à saúde pública.   "Isso é uma vergonha. Existem soluções para isso. O orçamento da seguridade social é de mais de R$ 600 bilhões. Se cumpríssemos a Constituição Federal de 1988, estaríamos com 30% desse orçamento, que seria algo em torno de R$ 198 bilhões, quando hoje é em torno de R$ 110 bilhões a R$ 120 bilhões. Não cumprimos a legislação e não colocamos alternativas".   Logo na abertura de seu pronunciamento, o comunista relatou ter participado, no Conselho Estadual de Saúde, de audiência pública que reuniu membros da OAB, Aprece, Federação Nacional de Casas de Misericórdia e Conselho das Secretarias Municipais da Saúde para discutir "assunto grave" no Ceará, que envolve os hospitais polos. "Dos 36 hospitais polos do Ceará, 20 são geridos pelas fundações, pelas Santas Casas, são franciscanos, camilianos e beneditinos que, segundo auditoria da própria Secretaria de Saúde do Ceará, fazem os procedimentos com um dos custos mais baixos no Estado. Portanto, merecem por parte desta Casa e do povo cearense, tremendo respeito", declarou.   Dívidas anteriores   Carlos Felipe apontou que, após as eleições de 2016, há novos gestores municipais que não querem assumir dívidas anteriores. "Em função disso, estamos tendo dificuldades em muitos locais do Ceará", relatou. "Não tenho nenhuma relação com os prefeitos, não os elegi e nem os tenho em minha base, mas tenho que citar os casos dos prefeitos de Barbalha e Aracati, porque são duas situações muito graves".   No caso do primeiro Município, ele explicou que a fundação que gere o Hospital de Barbalha, onde são feitas neurocirurgias e cirurgias cardíacas, por exemplo, em muitos casos não tem realizado procedimentos por questão burocrática de ordem financeira. "Porque existe um valor determinado, e quando se opera numa situação de urgência o Governo Federal não paga o excedente", justificou.   "Só de excedente de procedimentos cirúrgicos, que tentam ser restituídos pelo Governo Federal, juntamente com dois meses que não foram repassados da gestão anterior, a dívida é de R$ 1,5 milhão. Isso fez com que a instituição determinasse prazo para poder, infelizmente, fechar as portas porque os médicos não têm mais como trabalhar".   Orçamento   Para o parlamentar, o caso de Barbalha tem relação direta com o Governo Federal. "Não tem sentido que, das 27 unidades da Federação, pelo que recebemos pela média e alta complexidade, estamos em 22º, enquanto que o Ceará é o primeiro em índices de educação e tem as melhores escolas do Brasil", reclamou. Segundo ele, enquanto o Estado é obrigado a investir na saúde 12% de suas receitas, investe até 16%.   "A obrigação dos municípios é de gastar 15%, mas, no Ceará, os prefeitos investem 28%. Enquanto isso, o Governo Federal, dos 3,9% que ele deveria colocar do PIB público, manda apenas 1,7%. E está assim desde 1995".   Carlos Felipe também se colocou contra o corte de orçamento para a saúde pública no Ceará. "Tenho certeza que o Governo vai rever. Se falou que o centro cirúrgico do Hospital Waldemar de Alcântara seria fechado e não vai. Tenho certeza que o governador é sensível e não haverá corte que afetará as UPAs, o Waldemar e hospitais da Região Norte e Cariri", apelou. Ele informou que será realizada audiência pública da Assembleia "sobre a questão do orçamento".