O ex-ministro da Previdência Social do Governo Dilma Rousseff, Carlos Gabas, veio ao Ceará para acompanhar um debate sobre a Reforma da Previdência Social (PEC 287) atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O evento, articulado pelos deputados Moisés Braz (PT), José Guimarães (PT) e pela Frente Brasil Popular, acontece, hoje, a partir das 14h30 no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
A PEC 287, enviada pelo governo ao Congresso Nacional, altera diversas regras referentes aos benefícios da Previdência e da Assistência Social. As mudanças propostas para a Previdência incidem tanto sobre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que protege os trabalhadores da iniciativa privada, rurais e os servidores públicos que não contam com regimes próprios, quanto sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), voltados a atender às necessidades dos servidores públicos, federais, estaduais ou municipais. “As mudanças aprofundam a convergência das regras entre os dois regimes previdenciários vigentes, embora eles se mantenham distintos”, afirmam os organizadores do evento.
Na avaliação do deputado estadual Moisés Braz (PT), a PEC 287 é um passo a mais na corrosão da confiança no sistema da Previdência pública e, portanto, coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988. “A fragilização da Previdência Social se articula com o enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a população e favorece o aumento da vulnerabilidade social, da pobreza e das desigualdades no país”, pontua.
Já o deputado federal José Guimarães (PT), líder da minoria na Câmara Federal, diz que a proposta é “perversa”. “De todas as medidas adotadas pelo governo Temer até agora a Reforma da Previdência é a mais perversa. Da forma como chegou ao Congresso, essa mudança brutal das regras significa proibir a maioria dos brasileiros de obter um dia o benefício da aposentadoria”, enfatiza Guimarães.
E ainda
Além dos deputados, participarão do debate as entidades integrantes da Frente, entre eles CUT, CTB, Contag, MST, UNE, MOTU e Fetraf, assim como demais associações, coletivos, movimentos, fóruns e demais representantes da sociedade civil.