A base governista na Assembleia Legislativa pode enfrentar votações decisivas na semana anterior ao carnaval. Isso porque o líder do Governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), manifestou o desejo de votar projetos que estão em tramitação na AL desde o final do ano passado e que são considerados prioritários para o Executivo.
Dentre as propostas apresentadas, está projeto que altera a estrutura remuneratória dos militares estaduais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o Fundo Penitenciário do Estado do Ceará (Funpe/CE) e projeto que faz alterações na estrutura do Governo do Estado, com extinções e fusões de secretarias. A última passará por modificações, como a manutenção da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas e do Conselho Estadual de Educação.
De acordo com Evandro Leitão, a intenção é buscar um acordo para votar o projetos em tramitação na casa. O pedetista diz que ainda não conseguiu êxito porque a formação das comissões técnicas da AL ainda não foi oficializada. Nos bastidores, há informação é de que o anúncio oficial dos membros do colegiado pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque, deve acontecer na manhã de hoje. Amanhã, os colegiados devem se reunir para oficializar, em votação, presidentes e vices.
No caso da matéria que trata da reforma administrativa, algumas modificações serão realizadas. O líder do Governo na AL deverá apresentar emendas que suprimem da mensagem original a extinção da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas e o Conselho Estadual de Educação. Evandro Leitão, porém, considera a mudança “normal”. “Tem algumas mudanças. Mudanças, estas, que são normais. Todas as mensagens passam por alterações e com essa não é diferente”, frisou ele.
Oposição, por sua vez, está de olho nas alterações e aguarda para debater as propostas. O líder da oposição, deputado Capitão Wagner (PR), em entrevista ao jornal O Estado, afirmou ter tomado conhecimento do recuo, por parte do Governo, sobre as medidas para redução de gastos. Embora contrário à extinção da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas, o parlamentar destaca que outros órgãos poderiam ser fundidos, até mesmo extintos, para reduzir a máquina pública.
“Estamos com série de matérias importantes, como reajuste dos servidores militares. Nos causou surpresas a mudança de postura do Governo, no intuito de manter a Secretaria de Drogas. É contraditório. Embora seja importante, acho que outros órgãos poderiam ser extintos, para o enxugamento da máquina”, disse o republicano, ressaltando que aguarda as alterações serem protocoladas para análise as medidas. No caso do reajuste geral dos servidores, Capitão disse já estar articulando para tentar, junto a base governista, que o valor cubra, pelo menos, a inflação.
Câmara
No caso de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) realizou as mudanças administrativas por meio de decreto, que não precisa passar pela Câmara Municipal, conforme explicou o líder da Prefeitura na CMFor, vereador Ésio Feitosa (PPL). Entretanto, a criação do Conselho de Prevenção à Violência, que terá poder deliberativo nas decisões da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado para a área da segurança em Fortaleza, sob o comando do vice-prefeito, Moroni Torgan (DEM), ainda não chegou ao Legislativo.