Hora do protesto
Não será sem polêmica a discussão do projeto de lei sobre a reforma administrativa no Tribunal de Justiça do Ceará. A desembargadora Iracema do Vale convocou para o dia 2, às 13h30min, uma sessão especial no Pleno para aprovar o que será enviado à Assembleia Legislativa. Servidores prometem protestar contra a “manutenção de privilégios e medidas que fazem de conta que contribuem para a economia no TJCE”. Eles desconfiam, por exemplo, da extinção do cargo de diretor de secretaria. Acaba, mas serão criados dois outros cargos para substituí-lo sem exigência de concurso. O de gestor e o de assessor, este com a mesma atribuição do cargo efetivo de analista. Seria trocar seis por meia dúzia e continuar ignorando o resultado do concurso de 2014, que tem mais de 400 aprovados esperando nomeação. Segundo a Lei 14.786/2010, cabe ao analista judiciário assessorar o magistrado. Em abril de 2016, o CNJ determinou o corte de terceirizados da atividade-fim no TJCE. Até hoje, ao que parece, a ordem não foi seguida e continua beneficiando terceirizados.
HORIZONTAIS
. O Procon da Assembleia informa, em seu balanço 2016, que encaminhou para o Decon procedimentos administrativos no valor de quase R$ 840 mil. A maioria está em grau de recurso.