A partir de uma proposta apresentada na Assembleia Legislativa pela deputada Fernanda Pessoa (PR), o cearense poderá contar com um fundo de assistência às vítimas de violência (Feavv) na rede pública estadual de assistência social.
De acordo com o projeto de indicação nº 111/16, em tramitação na Assembleia Legislativa, o fundo funcionará vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a fim de prestar assistência às vítimas de todos os tipos de violência. “A violência está presente no Estado do Ceará em diversos setores, dentre os quais se destaca a violência doméstica e a violência decorrente da falta de segurança pública”, destacou a autora do projeto.
A parlamentar afirma que mesmo contando com os meios devidos, as vítimas, muitas vezes,não recebem a atenção que necessitam e merecem após serem violentadas, motivo pelo qual, segundo ela, “se torna extremamente necessária a criação de medidas tanto para coibir essa prática em nosso Estado, como para tratar das muitas vítimas destes ilícitos, que, infelizmente, são uma constante no Estado do Ceará”.
De acordo com o documento, o fundo, caso aprovado, será composto por dotação orçamentária própria, devendo ser suplementado por créditos adicionais sempre que necessário. Neste caso, pode ser complementado por doações de entidades públicas ou privadas e por cidadãos da sociedade civil.