Durante o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa recebeu mensagem do Executivo Estadual de número 8.083, que acompanha projeto de lei que altera a estrutura remuneratória dos militares do Estado, prevendo a criação da Gratificação de Defesa Social e Cidadania (GDSC), de risco eminente da atividade policial.
A mensagem será lida e começará a tramitar a partir do reinício das sessões legislativas da Casa, em fevereiro. De acordo com a matéria, a nova gratificação vai equiparar a remuneração total dos policiais militares e bombeiros à média da região Nordeste. Também serão beneficiados os reservistas, reformados e pensionistas da categoria.
Compromisso
“Não há dúvida da importância em se reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos militares do Estado, que diariamente arriscam suas vidas no combate ao crime, dando maior tranqüilidade à população cearense. Como um grande ato desse reconhecimento é que o Governo Estado, cumprindo compromisso assumido com a categoria, apresenta este projeto de lei, através do qual se busca promover a melhoria da remuneração dos militares, alçando-os a um patamar equivalente à média da remuneração percebida pelos demais militares dos Estados da região”, diz a mensagem.
O projeto de lei também propõe a eliminação da Gratificação Militar (GM) e a Gratificação de Desempenho Militar (GDM). De acordo com quadro remuneratório, o coronel, com a maior remuneração, passa a perceber R$ 12.494,15, enquanto que o soldado terá remuneração de R$ 3,807, 23, a partir da aprovação da lei. A gratificação prevista no projeto será reajustada na mesma época e nos percentuais do soldo.
Contra
Entidades sindicais que representam os militares rejeitam a proposta e afirmam que o reajuste foi abaixo do esperado. Segundo o sargento Eliziano Queiroz, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACS), a proposta de equiparação salarial provocou insatisfação na tropa. “Foi abaixo do que a gente esperava. Esperávamos que chegasse a atingir, pelo menos, 50%. O que deram foi um aumento insignificante. As associações e comandos gerais saíram da reunião estarrecidos. A tropa está insatisfeita. Vamos buscar uma audiência com o Governador, para que o reajuste possa ser revisto”, disse em entrevista ao jornal O Estado.