Em pronunciamento ontem na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo (PSDB) voltou a contestar o documento apresentado pela empresa Citéluz para o processo licitatório da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC).
A Citéluz venceu o processo que lhe dá direito a ministrar o parque de iluminação pública de Fortaleza por quase R$ 140 milhões por um período de 60 meses – há 10 anos a empresa cuida desse setor na Cidade. O tucano solicitou que a Procuradoria do Município e a Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza não aceitem a documentação encaminhada pela Citéluz, afirmando que o documento teria sido “forjado”.
Segundo o tucano, após a desqualificação da empresa no processo licitatório, a Citéluz apresentou um novo documento à Justiça, “no qual a página onde a tradução foi exigida foi alterada”. “Essa empresa burlou a boa fé do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Augusto Gomes Correia, e apresentou uma nova versão da declaração. Desta vez, atestada por uma tradutora juramentada”.
De acordo com ele, “o juiz, baseado no que viu e sem perceber a troca, expediu a liminar para a Citéluz”. O deputado pediu que o juiz Carlos Augusto tome providências, pois tal iniciativa “fere o Código Civil, feriu a boa fé do juiz, além de tentar tornar nossa Justiça leviana”.
Artimanha inauditaJá o deputado Carlomano Marques (PMDB) disse, ontem, que acionou a Corregedoria Geral da Justiça em suspeição quanto à atitude do juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública. Para o peemedebista, o fato de o juiz expedir novamente a liminar ao processo de licitação sugere a existência de um acordo entre o juiz, a AMC e a Citéluz, visando ao retorno da empresa ao leilão público. “Conversei com o auditor do Tribunal de Contas dos Municípios, li o relatório, falei com um dos conselheiros e pedi sua opinião. Acredito que o juiz Carlos Augusto prevaricou”, disse. O deputado disse estranhar o fato de o juiz desqualificar a empresa e, em seguida, voltar atrás, “sem ter havido nenhuma alteração no caso”.
O parlamentar acrescentou que o suposto equívoco, provocado pela tradução do documento, é uma das coisas mais “inauditas” que já viu. O documento em francês, conforme explicou, teria sido parte da “artimanha” para trazer a Citéluz de volta ao processo.
O deputado informou que irá marcar uma audiência com o desembargador Francisco José Martins Câmara, “não para ensinar nada a ele, mas para explicitar todos os pormenores desse caso, a fim de que se tome alguma providência”.