Trabalhadores de diversos setores abordaram Nelson Martins para tratar do pacote do Governo
( Foto: José Leomar )
O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, assumiu o papel dos olhos do Governo do Estado na Assembleia Legislativa nos últimos dias e foi responsável, junto à liderança da base governista, pela criação de emendas para melhoria de matérias do Executivo. Ontem, ao ser pressionado por diversas categorias de servidores presentes na sede do Poder Legislativo, o gestor alertou que, para ter aval de U$S 732 milhões em empréstimos junto ao Governo Federal, é preciso aprovar o pacote de matérias na Casa.
Segundo ele, ao longo da semana, por orientação do governador Camilo Santana, procurou-se atender a todas as demandas que vieram tanto da oposição quanto da base governista. Martins ressaltou que é preciso deixar claro que há um acordo fechado entre o presidente Michel Temer e todos os governadores do País para garantir, primeiramente, a repatriação das dívidas e o aval para empréstimos.
Para isso, ele defende a necessidade de aprovação de tais propostas, como o reajuste do ICMS, a "adequação" da Previdência Estadual e o teto dos gastos por até 10 anos - este votado ontem. "São 350 milhões do crédito suíço para pagar o Principal da Dívida, e com isso ter dinheiro para investimentos. São 320 milhões para estrada, mais 123 milhões para a saúde e 50 milhões para o (projeto) Proares", explicou. Ele lembrou, ainda, que o Estado não tem recursos para investir e que é "uma questão de sobrevivência" ter o aval da União para estas ações.
Governo federal
Um dos compromissos firmados entre Governo do Estado e Governo Federal foi a elaboração de emenda constitucional para controlar gastos, votada ontem no Plenário 13 de Maio. Outra exigência é alteração na Previdência, visto, no caso do Ceará, o déficit atual. Com 63 mil servidores contribuindo com R$ 400 milhões e o Estado com mais de R$ 900 milhões, somente a folha está em R$ 2 bilhões, sendo que existem 60 mil aposentados e 18,6 mil pensionistas. "Daqui a quatro anos o déficit é R$ 3 bilhões, e é impossível o Estado pagar a Previdência", defendeu.
Apesar das explicações do secretário, servidores do Ministério Público, Universidade Estadual do Ceará, Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e Sindijustiça o abordaram solicitando a retirada da urgência para votar a Previdência e a PEC do teto dos gastos. Eles queriam discutir o déficit previdenciário apresentado pelo Governo, alegando que os números não são mostrados.
Além dos servidores reclamando do pacote de mensagens enviadas pelo governador Camilo Santana, também estiveram na sede do Poder Legislativo estadual, ontem, enfermeiros e funcionários do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).