O aumento das custas judiciais em 2017 foi debatido no segundo semestre em audiência pública, de acordo com a Justiça. “Foram iniciadas as tratativas sobre a nova tabela de custas, com ampla discussão com todos os envolvidos, principalmente com a OAB, inclusive com audiência pública na Assembleia Legislativa na qual foram apresentados e explicados os dados técnicos que subsidiaram a proposta”, afirma o órgão, em nota.
Com relação à aplicação dos valores atualizados dos encargos, a Justiça ressalta que eles foram aprovados na nova lei de custas e ainda não entraram em vigor.
“Atualmente as custas judiciais ainda estão sendo cobradas conforme a liminar deferida pelo ministro Teori Zavascki (do Supremo Tribunal Federal). Portanto, não entendemos a razão dos argumentos apresentados pelas empresas no presente momento”, reforça o TJ-CE.
O novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Ceará (Ufirce), coeficiente usado para cálculo das despesas processuais. O valor saltou de R$ 3,69 em 2016 para R$ 3,94 em 2017. (Átila Varela)