O apoio e proteção às famílias vítimas de violência; ampliação da rede de programas e projetos sociais a adolescente vulnerável ao homicídio, são algumas das recomendações propostas pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência da Assembleia Legislativa. O colegiado apresentou o resultado dos trabalhos em solenidade, ontem, no plenário. Durante os trabalhos, conduzidos pelo presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), representantes do Comitê detalharam 12 campos de recomendações para aperfeiçoamento de políticas públicas para diminuir o número de assassinatos entre os jovens.   As ações incluem, ainda, a qualificação urbana dos territórios vulneráveis; busca ativa para inclusão no sistema escolar; prevenir o contato precoce com drogas; e mediação de conflitos e proteção a ameaçados. Além desses, o documento também defende atendimento integral no sistema de medidas socioeducativas; oportunidades de trabalho com renda; formação de policiais na abordagem ao adolescente; controle de armas de fogo e munições; mídia sem violações de direitos; e responsabilização dos homicídios.   De acordo com o deputado Zezinho Albuquerque, o relatório é fruto de trabalho da Assembleia em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Governo do Estado. O presidente ressalta que a AL também promove outras iniciativas, como “Ceará Sem Drogas”, que objetiva prevenir o uso de entorpecentes entre os jovens. O parlamentar comentou ainda que o estudo continuará gerando frutos, mesmo com o fim das atividades do Comitê. “A Assembleia continua trabalhando, envolvendo os municípios nessas grandes questões que deixam a sociedade cearense muito preocupada”, afirma Zezinho Albuquerque.   Na avaliação do relator do Comitê, o deputado Renato Roseno (Psol), as recomendações só podem ser postas em prática se houver o apoio de todas as prefeituras. Ele também agradeceu a todos os envolvidos no trabalho do Comitê e o apoio das instituições públicas e privadas.   O parlamentar informa que o Comitê realizou uma pesquisa com todos os processos policiais envolvendo homicídios de adolescentes desde 2011. “A morte não pode ser tratada apenas como estatística”, defende o deputado, antes de citar a história de vida de alguns adolescentes que perderam a vida entre 12 e 17 anos. Renato Roseno chamou atenção para o fato de que os pesquisadores do Comitê foram os primeiros representantes do Estado a buscar contato com muitos dos familiares das vítimas. “É a completa falência do Estado. É uma crônica de uma morte anunciada. Estivemos lá para ouvir, para que as histórias de dor não se repitam”, comentou.   Municípios O parlamentar assinala que foram pesquisados sete municípios com maior incidência de assassinatos: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Sobral e Juazeiro do Norte. Entre os dados encontrados, está o fato da maioria dos adolescentes terem sidos assassinados no próprio bairro, variando entre 50% (Juazeiro) e 87% (Caucaia).   Realidade Outra realidade detectada pela pesquisa está o uso da arma de fogo para a prática dos homicídios de jovens, que fica entre 81% (Sobral) e 100% (Horizonte). O estudo também detectou falhas no sistema socioeducativo do Estado, com diferenças importantes entre cidades. Enquanto que, em Eusébio, 13% dos adolescentes mortos cumpriram medidas socioeducativas, o índice chega a 73% em Caucaia.   Segundo a pesquisa, há evidências de que também há vulnerabilidade de quem cuida da criança. “Temos uma mãe jovem pobre que não tem ninguém por perto. Nem Estado, nem comunidade, e pesa sobre ela o preconceito. É possível cuidar de quem cuida, havendo redes municipais de assistência social”, aponta Roseno. O colegiado é presidido pelo deputado Ivo Gomes (PDT) e também é integrado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, deputado Zé Ailton Brasil (PP); a presidente da Comissão de Juventude, deputada Augusta Brito (PCdoB); e a presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Bethrose (PMB).   Izolda Ao final do evento, representantes do Governo do Estado, da Defensoria Pública e da sociedade civil destacaram o relatório que traz recomendações para reduzir os homicídios entre jovens. A vice-governadora do Estado, Izolda Cela, ressaltou que o texto tira o leitor de uma visão superficial do problema e apresenta a realidade organizada em dados e relatos de familiares que perderam parentes ainda adolescentes ou crianças.   “Não podemos avaliar esses dados pelo ponto de vista da repressão qualificada, pois esta precisa ainda se esforçar muito, principalmente em pontos como inquéritos e resoluções”, ressaltou Izolda Cela. Ela enfatizou a necessidade de analisar o contexto social e de realizar ações preventivas. “A prevenção tem como principal ferramenta o fortalecimento de políticas públicas. Ela tem esse poder de afastar e recuperar os jovens”, avaliou Izolda.