O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) convocou para a manhã desta quinta-feira, 15, ato na Assembleia Legislativa contra pacote de corte de gastos de Camilo Santana (PT). Classificando a medida como “pacote de maldades”, o grupo acusa o governo de precarizar o serviço público e planeja barrar a votação do projeto pelos deputados.
Em nota de repúdio que será distribuída para deputados, o Sindojus critica medidas do pacote, como o aumento de 11% para 14% da alíquota de contribuição previdenciária para servidores do Estado. Eles contestam tese de crise econômica, afirmando que o próprio secretário Mauro Filho (Fazenda) tem destacado condição superavitária do Estado.
“É de conhecimento público, conforme divulgado pelo próprio governo, que o PIB do Ceará encontra-se em crescimento”, diz. Servidores afirmam ainda que não deverão “pagar a conta pela má administração e o mau uso do dinheiro público por parte dos governantes. texto
Medidas
Com tramitação iniciada na última terça-feira, o pacote de ajuste do governo Camilo Santana inclui uma série de medidas voltadas para o aumento da arrecadação e para redução do tamanho da máquina pública no Estado. Entre as mudanças, estão o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18%, corte de 25% dos cargos comissionados, concessão de equipamentos públicos e redução de 10% do custeio.
O governo rebate a tese de as medidas poderão levar à precarização do serviço público, destacando que o momento é complicado para a economia de maneira geral, não apenas no cenário local. Além disso, destaca-se que o próprio governador Camilo Santana (PT) deve entrar nos “cortes” , com o anúncio de que estará abrindo mão de 10% de seu salário, da mesma forma que sua vice, Izolda Cela (PDT).
Servidores, por outro lado, calculam uma perda de até 20% de seus salários no ano de 2016, devido à não reposição inflacionária no período. Eles destacam ainda que o próprio governo tem propagandeado “boas condições” financeiras do Estado, que voltou a ter balança superavitária em 2016, revertendo uma situação que se registrara nos últimos dois anos.
O pacote de medidas foi negociado com a equipe econômica do governo Michel Temer, na perspectiva de colocar o Ceará dentro do grande esforço de ajuste fiscal que se considerou necessário para as contas públicas serem reorganizadas. Apesar de o Estado manter o discurso de que sua situação financeira é de equilíbrio.