Os cearenses sentirão diretamente o aumento da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18%, proposta para o ano que vem pelo Governo do Estado, por meio do Pacote de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Ceará. Elevação de tributos significa maior custo para o setor produtivo e repasse ao consumidor final em forma de produtos mais caros.   LEIA TAMBÉM Servidores veem medida como extrema Proposta para 2017 está com índice defasado     Consequentemente, espera-se elevação da inflação e retração do consumo. Em Fortaleza, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - inflação oficial) é o terceiro maior dentre as 11 capitais brasileiras pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a inflação acumulada em Fortaleza é de 9,87% e de 10,41% em 12 meses, conforme pesquisa divulgada no início de dezembro.     A medida de aumento de ICMS ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa e será lida no Plenário hoje, conforme informações do Departamento Legislativo da Casa. Porém, a aprovação é dada como certa. “O aumento da alíquota vem em péssima hora e tem efeito reverso, porque o próprio consumidor vai diminuir a capacidade de compra. E quando se compra menos se paga menos impostos”, avalia Luiz Gastão Bittencourt, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-CE).     Para Gastão, dentre as medidas anunciadas pelo Governo, na última segunda-feira, para diminuir as perdas do Ceará em R$ 850 milhões por ano, o aumento do imposto é o “mais maléfico”. “Acaba trazendo aumento de inflação”.     Fernando Castelo Branco, consultor e economista do Núcleo de Economia da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) elogia por um lado o Pacote anunciado, mas acha inoportuno pelo lado do ICMS. “O Estado já agravou duas vezes as empresas, porque aumentou as taxas dos serviços públicos e ainda teve o Feef (Fundo Estadual de Estabilização Fiscal), tirando 10% dos benefícios recebidos por empresas”, diz. No Ceará, o Feef foi para empresas com faturamento igual ou acima de R$ 12 milhões. “As indústrias estão em fase crítica, com queda no PIB há mais de dois anos”, diz.     Severino Ramalho Neto, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL-Fortaleza), diz que os empresários estão cientes do que está acontecendo no Brasil e do esforço do Ceará em manter as contas em dia e pagar a folha de servidores. Mas, frisa que o ICMS nem sempre é revertido em aumento de arrecadação como o Governo prevê mais R$ 130 milhões ao ano. “Sem dúvida todo aumento não tem como segurar e será repassado para o consumidor e isso não é bom”.