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Centenas de propostas aguardam deliberação - QR Code Friendly
Terça, 06 Dezembro 2016 04:15

Centenas de propostas aguardam deliberação

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O Diário do Nordeste mostrou, na sua edição de ontem, que antes do recesso de fim de ano os deputados estaduais devem votar pelo menos oito mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual. Esse número deve ficar ainda maior, posto que é comum nesse período o Executivo encaminhar quantidade considerável de projetos para apreciação.   Além das mensagens, o Parlamento conta com mais 444 projetos parados. Muitos foram apresentados e lidos no Plenário ainda em 2015. Somente projetos de lei de autoria parlamentar, por exemplo, são 287. O mais antigo data do expediente de 3 de fevereiro de 2015. A proposta é da deputada Fernanda Pessoa (PR) e dá o nome de Dom Aloísio Lorcheider ao Hospital Regional Metropolitano, obra que ainda não foi concluída.   O segundo Projeto de Lei com mais tempo na Casa tem o mesmo prazo de espera. Apresentado pelo deputado Welington Landim, o PL 2/15 dispõe sobre a reserva de vaga para idosos, portadores de deficiência e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico no Ceará.   Também do ano passado, ainda constam 124 projetos de indicação, que na prática são sugestões que os parlamentares fazem ao Governo do Estado, cabendo a ele acatar, transformando em mensagem que retorna para apreciação na Casa, ou desconsiderar. Dentre os que mais aguardam parecer está o 20/15, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL). Até proposta de Decreto Legislativo faz parte do arquivo morto da Casa.
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