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Coluna Fernando Maia - QR Code Friendly
Quinta, 01 Dezembro 2016 06:36

Coluna Fernando Maia

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O certo e a moral     Às vésperas de deixar a AL-CE, para assumir a Prefeitura de Sobral, o deputado Ivo Ferreira Gomes publicou, em seu Facebook, uma nota em que, aliada à sua preocupação com o resultado da eleição para a presidência daquela Casa, faz gravíssima denúncia ao que chama de “interferência” de magistrados do TCM no processo eleitoral do Poder Legislativo Estadual. Ivo afirma “ipsis litteris”: “Saio no momento em que magistrados pertencentes ao Tribunal de Contas dos Municípios – que têm por obrigação mínima a imparcialidade e a distância da política – interferem acintosamente na sucessão da presidência da casa da qual ainda sou parte. Prefeitos honestos ameaçados, prefeitos picaretas sendo perdoados. Desde que a sua decisão agrade aos deputados que apoiam candidaturas de seu interesse”. O TCM, criado em 1954, como Conselho de Assistência Técnica dos Municípios, é um dos órgãos do Estado para orientar tecnicamente e, se for o caso, rejeitar contas de prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. A “distância e a imparcialidade política”, cobradas por Ivo são, entretanto, procedimentos difíceis de por em prática, tendo em vista que, com raras exceções, as nomeações dos membros daquela corte são fruto de acordos político-partidários. Nunca o TCM havia sido “pivô” para ameaçar a participação do Executivo na condução da eleição do presidente da Assembléia Legislativa. Essa atribuição, a rigor, diz respeito somente ao colegiado que representa o povo para integrar o conselho da governabilidade estadual, observando-se, respeitosamente, mandamentos constitucionais que determinam a igualdade como preceito fundamental de orientar a convivência harmônica e independente entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Qualquer intervenção para quebrar esse ordenamento, gera a indisciplina e libera, por vias tortas, o conceito ético-moral da fidelidade dos que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no processo de escolha do futuro presidente Poder Legislativo.   Na base Ontem, Sérgio Aguiar (PDT) candidato à presidência da AL, assegurava que, se perder a eleição permanece na base do Governo. E se ganhar, como fica?…   Proscritos No que pese o desejo pacifico do sr. Sérgio Aguiar, perdendo ou ganhando, ele e o grupo que o acompanha, já estão inscritos na relação dos proscritos de São Camilo   Meio caminho Ontem, na AL, durante ato em defesa das vaquejadas, foi comunicado que o presidente Temer sancionará Lei que oficializa a atividade como manifestação popular.  
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