Deputado Júlio César admite que com uma boa equipe de assessores é possível o parlamentar ter produção satisfatória na Assembleia
( Foto: José Leomar )
Deputados estaduais cearenses voltam a reclamar da limitação para produzir devido à restrição constitucional. No entanto, alguns dos parlamentares entrevistados pelo Diário do Nordeste acreditam que com estudo e uma equipe qualificada, boas ideias podem surgir e serem apresentadas à Assembleia.
Apesar de a produção da Assembleia ser numericamente expressiva, muitas das matérias dizem respeito apenas a projetos de Indicação, que segundo os próprios deputados, não passam de sugestões ao Governo, que pode acatar ou não. Outras matérias oriundas do Legislativo, muitas das vezes, se limitam a denominação de equipamentos públicos, requerimentos e concessão de título de cidadania.
Outro ponto reclamado pelos parlamentares é a falta de flexibilidade da Procuradoria Legislativa, visto que nas palavras deles, é conservadora. De acordo com a crítica feita pelos deputados não há diálogo entre os integrantes da Procuradoria e os deputados para melhor as matérias apresentadas, mas simplesmente é dado um parecer desfavorável, o que segundo eles, acaba desmotivando a serem apresentadas outras proposições.
O deputado Julinho (PDT), por exemplo, afirmou que há limitações para legislar, mas destacou que ainda assim existem projetos bons que vão ao encontro do anseio da sociedade cearense. Ele ressaltou que cabe ao parlamentar pesquisar e contratar uma boa assessoria.
"As vezes me sinto impotente por não poder legislar sobre alguns pontos. Mas aquilo que é permitido o parlamentar precisa se debruçar e ver os exemplos já apresentados. O fato é que as vezes me sinto de mãos atadas por não conseguir aprovar aquilo que me vi provocado por alguma entidade que representa a população do Estado", disse.
Reclamação
Ele lembrou ainda a disputa que algumas assembleias legislativas vêm travando no que diz respeito a emancipação de distritos, que não é prerrogativa do legislativo estadual. "Esse é um ótimo exemplo para que os deputados possam se unir", disse.
Sérgio Aguiar (PDT) salientou que tal reclamação é uma constante na Casa, visto a limitação pela Constituição. Segundo disse, diante disso, o parlamentar tem que ter sapiência sobre o legislar. "Temos um espaço reduzido, e, principalmente, quando são ações que não podemos ter ação de Lei para se tornar realidade para a população".
Ele também lembrou o caso da emancipação de distritos, e disse que a mudança da legislação seria até favorável para o Congresso que já vive "abarrotado de matérias para poder legislar. Poderiam delegar ao legislativo estadual o poder de atuar neste caso de criação de novos municípios", afirmou.
O deputado disse ainda que a atual Procuradoria da Casa não realiza maiores discussões com o parlamentar, não apresenta alternativas, apenas inviabilizando determinados projetos. "Tem projeto de Lei que apresentei e já tive que refazer até quatro vezes para vir a plenário. A Procuradoria precisa ser mais aberta, aproveitar mais as ideias dos deputados", enfatiza.
Heitor Férrer (PSB) ressaltou que para aprovar uma Lei na Casa o parlamentar tem que estar "no fio da navalha", visto que a margem para atuar como legislador é muito diminuta. Apesar da limitação, Férrer destacou que conseguiu aprovar matérias importantes como o fim da aposentadoria de governador aos seis meses de mandato e a Lei Ficha Limpa Estadual.