Liderada pelo deputado estadual Carlos Matos, a Comissão Especial para acompanhar e monitorar o andamento das obras de Transposição do Rio São Francisco e o uso de suas águas no Estado do Ceará esteve reunida, na última terça-feira, em Brasília, com o objetivo de encontrar soluções junto ao Ministério da Integração Nacional, para a conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Eixo Norte) e discutir ações para minimizar a crise hídrica no Ceará. Representantes da Assembleia Legislativa, do Governo do Estado, do Setor Produtivo, prefeitos, órgãos e instituições também estiveram presentes para participar da audiência.   Durante uma reunião realizada no gabinete do senador Tasso Jereissati, que antecedeu a audiência pública, foram decretadas algumas resoluções com o intuito de pressionar e sensibilizar o Governo Federal sobre a situação emergencial que se encontra o Estado do Ceará. A primeira foi a criação de um manifesto com a assinatura de todos os deputados estaduais, federais, senadores e, toda força política do Ceará para cobrar do Poder Público alternativas viáveis para amenizar os efeitos dessa crise hídrica. E a segunda é ter uma garantia que a obra não vai parar e caso não haja uma quadra chuvosa favorável, quais as soluções emergenciais que o Governo apresentará então. Caso a quadra chuvosa não seja favorável e ações paralelas não sejam feitas em regime de urgência, como perfuração de poços profundos, adutoras de engate rápido, entre outras, o Ceará poderá ficar seis meses com dificuldades hídricas até a chegada das águas do Rio São Francisco no reservatório Jatí. Com um plenário repleto de representantes do Ceará, a audiência pública, presidida pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos, teve início com a apresentação detalhada por parte do ministro Helder Barbalho sobre as fases e os trechos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco, que contemplará os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.   Helder explicou sobre os prazos de entrega de água, que foram divididas estrategicamente no Ministério da Integração em duas etapas; funcionalidade e passagem de água e em paralelo a isso a construção das obras complementares que não estão ligadas às obras de passagem de água. Para o ministro, se o governo federal entregar o equivalente a 95,6% das obras, a população estará recebendo a totalidade do curso estipulando tanto para o eixo Leste, quanto para o Eixo Norte. O restante fica para obras complementares, como estradas, vias de acesso e obras que estarão dentro do prazo de execução para 2017.   TCU Como o Tribunal de Contas não analisa casos concretos e sim casos em tese, o TCU não poderia se reportar a essa consulta por se tratar de um caso concreto. No entanto, o relatório do órgão deu parecer favorável para um novo processo licitatório, através de um RDC integrado, onde se faria uma checagem de todos os itens remanescentes, a adequação de um novo projeto básico e a partir daí, o processo de licitação.   O Ministro garantiu que até o dia 6 de dezembro estaria lançando o edital de licitação para a conclusão das obras que compõem a Meta 1N do Eixo Norte. Ele espera que até o início de fevereiro o contrato com uma nova empresa tenha sido concretizado e que a obra siga com seu curso normatizado, caso não haja qualquer interrupção por parte de um agente externo ou processo de judicialização.   No final da tarde, parte da comitiva cearense foi recebida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB), em seu gabinete que externou preocupação com possível falta de abastecimento de água na Grande Fortaleza. Eunício relatou que esteve reunido com o Presidente Michel Temer e o próprio Ministro da Integração, Helder Barbalho e garantiu que os recursos para a conclusão das obras do Rio São Francisco estão assegurados. A Comissão finalizou suas ações angariando as assinaturas de parlamentares cearenses para conclusão do manifesto que será entregue ao Ministério de Integração Nacional e ao Presidente da República.   Ricardo Dreher Especial de Brasília