O prazo para que os deputados estaduais apresentem modificações ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2017 termina no próximo dia 14 de novembro, lembrou o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Figueiredo, que esteve na Assembleia Legislativa, ontem, onde apresentou ao Parlamento a proposta orçamentária. O projeto prevê, para o próximo ano, um investimento de R$ 25,1 bilhões para pagamento de despesas e investimentos, que serão distribuídos entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de outros órgãos do Estado. Durante entrega da matéria, em outubro passado, o secretário explicou que os valores estão adequados para a realidade econômica que o País vivencia. “Estamos prevendo para o próximo ano, diante do aumento da economia do país de aproximadamente 1,2% do PIB, um crescimento de 3%. Para a realidade, é adequado o orçamento para 2017, mas acreditamos em uma recuperação no próximo ano”, diz.   Aos deputados, Hugo Figueiredo voltou a destacar a crise econômica explicando que o valor total representa um aumento de 3,1% em relação ao orçamento do ano anterior. “Estamos trabalhando com uma redução da inflação, começando com um índice de 5,6%, e com a perspectiva de recuperação do crescimento econômico de, pelo menos, 1,5%”, comentou ele, frisando que os gastos com pessoal atingirão o limite prudencial para esse tipo de despesa, o que equivale a 46,14% da receita corrente líquida do Estado.   O debate ocorreu durante o segundo expediente da sessão legislativa e foi presidida pelo deputado Joaquim Noronha (PP), além da participação do secretário adjunto do Planejamento e Gestão, Carlos Eduardo Pires Sobreira, e do secretário das Relações Institucionais do Estado, Nelson Martins.   Investimentos Entre os investimentos garantidos pela LOA em 2017, estão recursos para o Cinturão das Águas; continuação da implantação do sistema metroviário; expansão dos serviços de abastecimento de água nos municípios cearenses; esgotamento sanitário; conservação, manutenção e pavimentação de rodovias; expansão e reestruturação de escolas, entre outros projetos. O secretário destacou, ainda, uma série de investimentos nas áreas de infraestrutura, segurança hídrica, segurança pública, entre outros. “São investimentos que permitirão retomar o crescimento do Estado e é importante reconhecer o esforço do Governo em garantir o equilíbrio fiscal, fundamental para garantir mais investimentos”, ressaltou. Já as secretarias que mais receberão investimentos serão saúde e educação, inclusive, conforme destacou o secretário, acima do piso estabelecido pela legislação. Em saúde, de acordo com Hugo Figueiredo, o gasto mínimo é 12% da receita líquida corrente e a proposta para 2017 chega aos 15%. Já a educação, cujo piso é 25%, alcançam 27% da receita do Estado na proposta.   Questionamentos Em debate, alguns parlamentares teceram alguns questionamentos. Os deputados Carlos Felipe (PCdoB), Júlio César Filho (PDT) e Evandro Leitão (PDT) ressaltaram que, mesmo em um momento conturbado de retração econômica, o Governo do Estado tem honrado compromissos com os servidores públicos e mantido as contas do Estado em dia. Carlos Felipe, entretanto, questionou a possibilidade de aumento de investimentos na saúde.   Já o deputado Renato Roseno (Psol) criticou a capacidade de planejamento econômico do Estado em longo prazo. Na avaliação do parlamentar, os gestores do Estado precisam alterar o olhar sobre o modelo de investimentos públicos adotados. “Cito como exemplo que, em um momento de plena crise hídrica que enfrentamos, o Executivo ainda estimula a instalação de termelétricas, movendo um desenvolvimento econômico baseado em uma matriz energética ultrapassada”, salientou Roseno. Ele também questionou quais os impactos no orçamento caso seja aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que define um teto de gastos para o setor público nos próximos 20 anos. O deputado Tomaz Holanda (PMDB) pediu a sensibilidade do Executivo em atender as eventuais emendas ao Orçamento de 2017 que tratam de investimentos em ações de convivência com a estiagem.   PEC Sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos gastos públicos, o secretário Hugo Figueiredo disse que o impacto será nas transferências da União para o Estado, mas ainda não tem o quadro completo desse impacto. Em relação aos investimentos na saúde, o gestor informou que o Estado investiu 14,01% este ano e deve investir 14,46% em 2017.