O deputado Osmar Baquit (PSD) defendeu, ontem, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o engajamento dos parlamentares da Casa na discussão de propostas da reforma política. O parlamentar sugeriu que um grupo de deputados vá até Brasília participar mais de perto das discussões da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara, instalada no final de outubro, para trocar informações com os congressistas.
Osmar Baquit apontou preocupação com algumas propostas da reforma, como a adoção do sistema de eleição em lista fechada. Pelo sistema o eleitor vota no partido e as cadeiras na Câmara são distribuídas na ordem de uma lista determinada antes das eleições. “Acho muito perigosa a possibilidade de voto em lista. Considero uma verdadeira aberração, porque tira o direito do povo de escolher os seus representantes diretamente, permitindo que os caciques partidários determinem ao seu bel prazer os candidatos”, salientou.
O deputado também questionou a manutenção do cálculo do Quociente Eleitoral (QE) e Partidário (QP) para determinar quem ocupa vagas em casas legislativas. “Defendo que, no caso da Assembleia Legislativa, por exemplo, sejam eleitos os 46 deputados mais votados, fazendo valer a representatividade da maioria dos eleitores”, enfatizou Baquit.
Lucílvio Girão, deputado do PP, também criticou a proposta de votação em sistema de lista fechada, considerando-a “péssima”, e manifestou o seu otimismo para que os congressistas aprovem medidas positivas para a democracia brasileira. Já o deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse ser favorável ao fim das coligações nas eleições legislativas, e a adoção de uma cláusula de barreira para limitar a representatividade partidária nas casas legislativas.
O deputado Joaquim Noronha (PRP) criticou o atual sistema proporcional de votos no País, entendendo que ele “permite injustiças e distorções na eleição dos representantes políticos”. Também com um discurso de crítica, o deputado Audic Mota (PMDB) manifestou incômodo com a quantidade excessiva de partidos políticos no País. “Não podemos conviver com 30 e tantos partidos, portanto, um dos pontos nodais da reforma tem que passar por revisão do nosso sistema político eleitoral”, destacou.