A ocupação de estudantes em várias escolas públicas do País motivou discussão nas sessões de ontem da Assembleia Legislativa e da Câmara Municipal de Fortaleza. O vereador Ronivaldo Maia (PT), criticando a Medida Provisória 746 que promove alterações na estrutura do ensino médio, reconheceu que o ensino médio precisa enfrentar uma reforma, entretanto, é contra as mudanças apresentadas pelo governo federal.
Na Assembleia Legislativa, o assunto foi abordado pelo deputado Fernando Hugo (PP). O parlamentar classificou de “irresponsável” os atos, uma vez que, segundo ele, muitos dos jovens não conhecem a textualização da reforma educacional e estão ocupando escolas. “É um movimento de esquerda, mandado pelo PT. Estão usando os jovens e prejudicando quem precisa assistir aula, entre outros”, frisou ele.
O progressista ressaltou que as manifestações alteraram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deve ser realizado neste final de semana, caso a Justiça indefira o pedido do Ministério Público Federal do Ceará, que pediu a suspensão do certame.
“Mais de 100 mil candidatos passam o ano todo se preparando para o Enem, como irão fazer as provas em escolas ocupadas? O Governo Federal deveria ter tido pulso forte e acabar com essas ocupações”, afirmou o deputado, criticando a postura do MEC em adotar duas provas. “Está errado. Não tem como candidatos concorrerem com provas diferentes. O Ministério Público Federal no Ceará, pediu a suspensão da prova do Enem em todo o Brasil. A ação foi ajuizada pelo procurador da República Oscar Costa Filho. Isso é o que deve ser feito, adiar o exame e tratar da desocupação dessas escolas”, disse.
O parlamentar observou, ainda, que os manifestantes e políticos ligados às ocupações alegam que a reforma não pode ser feita através de Medida Provisória. “Essa reforma na educação já foi bastante debatida. O Fies e o Prouni, por exemplo, foram criados por Medida Provisória. Isso é argumento de pessoas que saíram do Governo e agora querem induzir os jovens a continuarem com essas ocupações insanas”, salientou.
Diálogo
A crítica, porém, foi rebatida por parlamentares de esquerda. O deputado Carlos Felipe (PCdoB) salientou que as ocupações não são partidárias, mas “manifestações legítimas contra o que o Governo quer impor”. Ele defendeu amplo debate e diálogo em torno da reforma do ensino médio.
O que é?
A Medida Provisória 746, em tramitação no Congresso Nacional, promove alterações na estrutura do ensino médio, última etapa da educação básica, por meio da criação da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A medida também amplia a carga horária mínima anual do ensino médio, progressivamente, para 1.400 horas e determina que o ensino de língua portuguesa e matemática seja obrigatória nos três anos do ensino médio.