Em um dia pós-feriado, os deputados estaduais marcaram presença ontem no Plenário da Assembleia Legislativa e votaram uma extensa lista de projetos. A única mensagem do Governo apreciada, porém, foi a que institui, no âmbito do Ceará, a Medalha José de Alencar do mérito cultural cearense.
Dentre os projetos de leis, foi aprovada a obrigatoriedade da fixação de cartazes em delegacias do Ceará, com orientações sobre falsa comunicação de crimes. Outros dão nomes a escolas e estradas, e um concede o título de cidadão cearense ao empresário João Carlos Paes Mendonça, dono de uma rede de shoppings.
O Parlamento também apreciou oito projetos de indicação. Na prática, são sugestões de leis que parlamentares fazem ao Governo do Estado, cabendo ao governador Camilo Santana acatar ou não. Os trabalhos de ontem foram acompanhados por um grupo de Oficiais da Polícia Militar que viram ser aprovada mudança na lei de promoções da categoria.
O projeto acrescenta o artigo 5º à lei nº 15.797/2015, chamada de lei de promoção dos militares estaduais, garantindo aos oficiais que, na promoção ocorrida em 2015, detinham 20 anos de serviço na carreira de oficiais e que estejam no posto de capitão, a promoção neste dezembro ao posto de tenente coronel.
Também foram aprovadas sugestões como a que indica o pagamento de ajuda financeira mensal a pacientes terminais. Passou pelo crivo dos deputados, ainda, a indicação da obrigatoriedade da realização de exame para detecção de câncer de próstata na rede ambulatorial das policlínicas. Outra proposta dispõe sobre o fornecimento de cardápio específico a alunos diabéticos nas escolas públicas.
O projeto de indicação que altera dispositivos da lei 13.706/2005, que concede abatimento de 50% nas passagens de ônibus aos estudantes dos municípios das macrorregiões e Região Metropolitana de Fortaleza, foi outro aprovado. A Assembleia também deu sinal verde para o Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação do advogado Jardson Saraiva Cruz para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos delegados do Estado do Ceará (Arce).