TCE decide hoje suspensão de pagamento de convênios
Os ex-secretários petistas Camilo Santana (Cidades) e Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário) retornam hoje à Assembleia, mas deixam para trás problemas nas pastas que comandavam até uma semana atrás. A pedido do Ministério Público, estão suspensos os pagamentos de convênios das duas secretarias com entidades inadimplentes ou cujas prestações de contas não tenham sido analisadas. A representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pelo Ministério Público Estadual na última quarta-feira. Na sexta, a conselheira Soraia Victor concedeu cautelar que determina a suspensão dos repasses. No mesmo dia, fax foi enviado às duas secretarias para comunicar a decisão. Hoje, a cautelar deve ser submetida ao pleno do TCE, que poderá manter a decisão ou derrubá-la. Foram constatados 259 convênios inadimplentes na Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), envolvendo R$ 13,5 milhões. Nas Cidades, são 113 convênios. Embora nessa última a quantidade seja menor, os valores são mais altos, o que resulta numa quantia de R$ 25,7 milhões inadimplentes na secretaria gerida por Camilo até a semana passada. As parcerias envolvem obras de pavimentação, arruamento, cisternas, passagens molhadas, distribuição de sementes, entre outras.