O projeto de Lei Orçamentária Anual do Governo do Ceará que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, iniciou, ontem, tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta, oriunda da mensagem 8.056, prevê orçamento da ordem de R$ 25,062 bilhões, contemplando áreas como de educação, saúde e segurança pública, com exceção dos encargos especiais e Previdência.
O secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Hugo Figueiredo,ao entregar a mensagem ao vice-presidente da AL Tin Gomes (PHS), na última sexta-feira (14/10), explicou que o Estado estima para o próximo ano, crescimento de 3% em relação a 2016.
O projeto compreende o orçamento fiscal referente aos três poderes Estaduais, Ministério Público, Defensoria Pública, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta e empresas estatais dependentes, fundações legalmente instituídas e mantidas pelo Poder Público. A proposta do Estado foi elaborada considerando as orientações estratégicas do Plano Plurianual para 2016-2019 e pautado na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Para a Educação, a proposta prevê gastos para expansão de escolas em tempo integral, construção de novas unidades e aumento da oferta de matrículas.