O debate está envolto em polêmicas, mas o deputado estadual Manoel Duca (PDT) não tem dúvidas quando o assunto é o Estatuto do Desarmamento.O parlamentar é contra a proibição do porte de armas e chama a atenção para a crescente violência no País. “A Lei do Desarmamento, aprovada em 2003, teve um plebiscito de resultado contrário da população. As pessoas, em maioria, preferem ter direito a se defender, mas não foi respeitada a vontade da maioria”, afirma.
Segundo o parlamentar, a situação de violência é insustentável no Brasil, e as pessoas ficam confinadas em casa com medo de sair. “Pensam que um Brasil desarmado é bonito, mas, na verdade, é um perigo, porque a polícia não consegue desarmar o bandido, já que bandido não tem endereço, ou seja, o bandido está armado, mas as pessoas de bem não”, apontou.
O deputado salientou que, com o desarmamento, o bandido está seguro de que pode fazer o que quiser, sabendo que a sociedade não tem como se defender. “Até a Constituição diz que existe a legítima defesa, mas nem a isso o cidadão tem direito. Não podemos defender a nossa vida. O porte de arma ao cidadão de bem precisa ser admitido. Cada um pode ter direito a se defender, já que o Estado não pode fazer isso”, observou.
Maioridade
Em pronunciamento, na semana passada, na Assembleia Legislativa, Manoel Duca enfatizou ainda a redução da maioridade penal como medida de prevenção e diminuição da violência no País. “Os menores não têm punição. Um adolescente infrator que comete um latrocínio fica três anos em uma instituição correcional e, muitas vezes, ainda consegue fugir do local. Não existe punição, mesmo em caso de crime hediondo”, ressaltou.
De acordo com o parlamentar, em todas as quadrilhas formadas por bandidos, existe um menor “para levar a culpa”. “Todos sabem que o menor escapa da responsabilidade, então, é mais fácil atribuir tudo ao adolescente”, disse.