O pacote de ações que o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou esta semana foi tema de debate, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. Deputados estaduais manifestaram opiniões diferentes e traçaram as expectativas para o futuro do País sob o novo governo federal.
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou o fato de o Aeroporto Internacional Pinto Martins estar entre os quatro terminais inseridos no pacote de concessões, anunciados pelo Governo Federal. Os demais são Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.
“Felizmente, a política que vinha sendo implementada pelo Governo Federal não sofreu descontinuidade com a troca de comando”, frisou ele, ressaltando que a notícia é importante e possibilitará a modernização do terminal. “O Ceará vai se tornar cada vez mais atrativo para receber maior número de voos e de turistas”, disse, acrescentando que “existem alguns setores da economia e, principalmente, da infraestrutura nacional que não devem mais ficar nas mãos do Estado, mas em parceria com a iniciativa privada. E o caso dos aeroportos é um dos principais setores da infraestrutura do País que deve passar por este processo de concessão”, enfatizou.
Com base em informações do secretário da Infraestrutura do Estado, André Facó, o deputado informou que o processo do aeroporto Pinto Martins deve ser um dos primeiros já que não há nenhum estágio burocrático a ser cumprido. Ainda de acordo com o parlamentar, neste último trimestre de 2016 é possível já ter editais dos aeroportos prontos para irem a leilão, como afirmou o titular da pasta. A receita gerada aos cofres públicos, com as concessões e permissões anunciadas, deve girar em torno de R$ 24 bilhões.
Renato Roseno (Psol), por sua vez, criticou o projeto de lei, em tramitação no Senado, que autoriza e regulamenta operações de cessão de direitos creditórios inscritos ou não em dívidas ativas pelas três esferas de governo. Segundo ele, a proposta, de autoria de José Serra (PSDB/SP), atualmente, ministro das Relações Exteriores, permitiria a criação de uma estatal para vender títulos da dívida ativa da União. Roseno avalia que, assim, o governo estaria vendendo títulos para remunerar ainda mais o capital financeiro, no caso os bancos. O parlamentar explicou que os títulos são compostos por todos os créditos desse ente, sejam eles de natureza tributária ou não-tributária.
Críticas
Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), algumas medidas propostas pelo presidente, como a flexibilização das horas de trabalho e o aumento na idade da aposentadoria para 65 anos, prejudicam os trabalhadores, principalmente os rurais.
“O Governo Federal precisa rever isso. Aumentar a idade da aposentadoria para o homem do campo é muito negativo. O fim da pensão das viúvas é um desrespeito. Essas medidas afetam negativamente os trabalhadores e o Ceará”, frisou ele, acrescentando que o Governo quer combater a crise econômica “penalizando os mais fracos”.
Ao criticar o Governo, Felipe lembrou ainda que, na última terça-feira, 16 governadores foram a Brasília para se reunir com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e solicitar antecipação de recursos para 14 estados que estão entrando em estado de calamidade, mas o pedido foi negado e, isso, preocupa os estados.
Posicionamento
Ely Aguiar (PSDC), porém, criticou o posicionamento da bancada de oposição ao Governo Federal. Na avaliação do parlamentar, congressistas do PT, PCdoB e Psol estariam travando a pauta para prejudicar a votação. E lembrou que, a exemplo do Governo Federal, o Governo do Estado mandou para Assembleia, no começo do ano, projetos que aumentavam impostos e taxas, além de redução de ICMS para termelétricas. “Foi um pacote de maldades. Com isso, quero mostrar que, na hora da crise, quem paga o pato é sempre o mais fraco. O Governo Federal faz assim e o Governo Estadual também faz da mesma maneira”, finalizou.
AGENDA DOS CANDIDATOS
15.09.2016
Capitão Wagner (PR)
9h – Gravação de programa eleitoral
13h – Entrevista ao vivo na Rádio Assunção AM 620
14h – Reunião com equipe de campanha
16h – Caminhada Serviluz
18h30 – Minicarreata Vicente Pinzón
Gonzaga (PSTU)
6h – Visita a canteiros de obra – Cocó
16h – Reunião com apoiadores bancários
Heitor Férrer (PSB)
10h – Apresentação do Plano de Governo na Câmara
14h30 – Caminhada na Praça do Ferreira
18h30 – “Bate-papo com o candidato” na FANOR
20h30 – Participa do I Fórum Sem Barreiras de Acessibilidade e Cidade
João Alfredo (Psol)
9h – Gravação do Programa Questão de Ordem, na TV Assembleia
17h30 – Reunião com chefs de cozinha
19h – Roda de Conversa Educação é um direto humano
Luizianne Lins (PT)
11h – Entrevista para rádio O Povo/CBN
12h30 – Almoço com representantes do CIC/Fiec
19h10 – Entrevista para TV Cidade
20h – Minicomício no Conjunto Palmeiras
21h – Minicomício no José Walter
Roberto Cláudio (PDT)
7h50 – Entrevista Rádio FM Assembleia
8h30 – Caminhada Canindezinho
19h – Carreata Lagoa Redonda/ Curió/ Guajeru
Ronaldo Martins (PRB)
10h – Gravação de Horário Eleitoral para a TV
14h – Gravação de Horário Eleitoral para o Rádio
19h – Reunião com a coordenação da campanha
Tin Gomes (PHS)
9h Sessão na Assembleia
15h30 – caminhada na Paupina
17h30 – caminhada na comunidade Pôr do Sol
* As informações foram enviadas pelas assessorias dos candidatos