Entre as proposituras governamentais, três autorizam transferência de recursos para associações e organizações não governamentais. São eles os projetos 77/16, oriundo da mensagem nº 8.025/16; 78/16 oriundo da mensagem 8.026/16; e 79/16, que acompanha a mensagem 8.027/16.
Foram aprovados ainda os projetos nº 72/16, oriundo da mensagem nº 8.019/16, que tem por finalidade alterar a estrutura organizacional e o quantitativo de cargos destinados às atividades de Controle Interno Preventivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. E o 76/16, oriundo da mensagemnº 8.024/16, que dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Dos projetos de lei de parlamentares, foi aprovado o nº 03/16, do deputado Leonardo Araújo (PMDB), que denomina de Leandro Custódio de Oliveira e Castro a barragem do Rio Jucá localizado na Comunidade de Veado, em Parambu; o 127/16 e 137/16, ambos de Audic Mota (PMDB) , que tratam, respectivamente, da instituição do Dia do Consultor Parlamentar no Ceará e da inclusão da Festa de Santa Rita de Cássia do Distrito de Marruás, em Tauá, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Do deputado Renato Roseno (Psol), foram aprovados dois PLs nº 33/15 e 143/15. O primeiro proíbe, em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiências como síndrome de Down, autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes. Enquanto o segundo dispõe sobre publicidade das outorgas de uso de recursos hídricos.
Já projeto de lei nº 139/16, dos deputados Walter Cavalcante (PMDB), Sérgio Aguiar (PDT), Tin Gomes (PHS) e Carlos Matos, concede o Título e Cidadão Cearense ao Sérgio Márcio de Freitas Leite; e o 44/15 , do deputado Tomaz Holanda (PMDB), concede o Título de Cidadão Cearense a Chiho Chang, General Maneger da Dongkuk Steel e Diretor Administrativo da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP).
Os projetos de indicação aprovados foram os de nº 201/15, do deputado Carlos Matos (PSDB) ; nº 04/16 , do deputado Leonardo Araújo, e 08/16, do deputado Lucílvio Girão (PP) .
PE/CG
