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Votação de projeto que reajusta salário é adiada novamente - QR Code Friendly
Sexta, 01 Julho 2016 06:06

Votação de projeto que reajusta salário é adiada novamente

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Líder do governo Evandro Leitão (PDT) debate sobre adiamento de votação com defensora-geral Mariana Lobo e Renato Roseno Líder do governo Evandro Leitão (PDT) debate sobre adiamento de votação com defensora-geral Mariana Lobo e Renato Roseno FOTO: EVILÁZIO BEZERRA
Projeto de lei que propõe equiparar o salário de defensores públicos do Ceará ao de juízes e procuradores foi retirado de pauta novamente ontem, na Assembleia Legislativa (AL-CE).     A matéria, que já havia sido adiada no último dia 23, divide deputados. Governistas falam de impacto financeiro nas contas do Estado, enquanto a oposição destaca a isonomia da proposta.     A Mesa Diretora alegou que a pauta não entraria na ordem do dia porque o requerimento de urgência para tramitação doa mensagem nº 04/16 não havia sido protocolado adequadamente.     A presidência da Casa afirma que Audic Mota (PMDB), líder da oposição e autor do requerimento, não seguiu regra interna de protocolar o documento digitalmente no sistema interno da AL-CE.   “É uma resposta (da Mesa Diretora) sem cabimento, sem precedente na Casa, já que, em matéria de plenário, é corriqueiro esse tipo de protocolo. Ocorre que, por ter recebido várias assinaturas, o requerimento não foi protocolado digitalmente”, rebate Audic, que garante que a presidência “recebeu e assinou o recurso físico” e que, portanto, a decisão de não colocar o projeto em votação “não tem sentido”.   De acordo com o líder do governo na AL, Evandro Leitão (PDT), o projeto “acaba por gerar impacto financeiro” no Estado. Segundo ele, “alguns artigos” da matéria foram considerados “polêmicos”. “O Governo achou por bem dar uma estudada mais aprofundada nessa mensagem, para maturar melhor e deixar para posterior votação”, diz o parlamentar.     Mariana Lobo, defensora-geral do Estado, questiona a necessidade de analisar ainda mais a matéria e relata que o projeto “já está acordado com o Executivo” e foi amplamente debatido na Assembleia.     Corroborando a defensora, Audic Mota argumenta que a matéria “é antiga”. “Ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 02/15 terminou o ano sem sequer ser lida pelo plenário. Não há razão para isso. A manifestação do vice-presidente Tin Gomes não procede”, critica.     Ocupando toda a galeria do plenário, defensores vaiaram o novo adiamento. Segundo Mariana Lobo, a questão será discutida com o governo na próxima segunda-feira (4).     Durante discussão para inclusão da matéria na ordem do dia na AL-CE, Elmano de Freitas (PT) se posicionou a favor do impedimento da votação e garantiu que a proposta seria “vetada” caso fosse aprovada. “Acho um erro tático votar.    É preferível continuar com as negociações e estamos, junto à defensoria, tentando viabilizar um acordo da Casa”, defendeu.       Saiba mais     Orçamento   De acordo com Mariana Lobo, o aumento se restringe apenas à remuneração do defensor público. “Não engloba benefícios ou auxílios. Só impactaria em 8% do orçamento da instituição, e apenas em setembro de 2017”, diz.     Salário   O salário bruto de defensores públicos no Estado gira entre R$ 20 mil e R$ 35 mil.  A intenção da defensoria com a proposta é de promover “isonomia” da categoria e tornar o salário equivalente ao de juízes e procuradores, em torno de R$ 26 mil.
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