Com a Câmara Federal cada vez mais independente em suas ações, como foi percebido nos últimos meses, deputados estaduais acreditam que o momento é de requerer e assegurar mais autonomia para os pleitos dos legislativos estaduais. Do dia 1º a 3 de junho, em Aracaju, Sergipe, parlamentares de todo o País estarão reunidos para a discussão, dentre outras coisas, um novo Pacto Federativo e maior capacidade de decisão das assembleias legislativas.   Os deputados de Sergipe Georgeo Passos (PTC) e Padre Inaldo (PCdoB) estiveram presentes na Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã de ontem, para convidar parlamentares cearenses a participarem da 20ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Para Passos, a discussão em torno de uma maior autonomia dos legisladores estaduais têm sido "a grande luta do Poder Legislativo", uma vez que em sua avaliação, os deputados, muitas das vezes ficam "reféns" do Executivo e até do Judiciário.   "Temos que lutar pela nossa independência, pois há matérias em que o Executivo sabe que não são importantes para a sociedade, mas acabam passando", disse. Segundo ele, as câmaras de vereadores, bem como as assembleias legislativas devem se espelhar no exemplo da Câmara Federal, que ao longo dos últimos anos tem tido papel cada vez mais independente.   "Hoje, o Legislativo vive de joelhos, e percebemos que tem havido um ativismo judicial muito forte, inclusive, determinando muitas coisas que não são de sua alçada. Todo mundo tem que respeitar o poder que cada um exerce, e isso é preocupante. Nesse caso quem está atrás é o Legislativo", denunciou.   Representante cearense na Unale, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) afirmou que é necessário ter avanços no processo de legislar dos deputados estaduais, e que por isso é importante a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que modificam o ato de legislar dos legisladores estaduais. Para isso, é necessário, segundo ele, que pelo menos 14 assembleias legislativas de todo o Brasil se unam em prol dessa matéria.   Cascata   "Com essa proposta poderemos aumentar um pouco nosso poder de legislar sobre determinados temas", afirmou. De acordo com Aguiar, o Congresso Nacional tem demonstrado uma maior independência em suas ações, o que pode servir de efeito cascata para assembleias e câmaras municipais. "Esperamos que isso seja verdadeiramente a consequência do fortalecimento dos legislativos estaduais".   Segundo o presidente da Assembleia do Ceará, o deputado José Albuquerque (PDT), essa não é uma demanda apenas dos cearenses, e por isso é preciso fazer uma mudança na Constituição, visto que em suas palavras o Parlamento é "muito amarrado, bloqueado". "Não podemos definir muitas coisas, e temos que aprovar mensagens e projetos de Lei, mas nossas ações são muito limitadas em comparação ao Congresso Nacional".   Albuquerque ressaltou que já passou do momento de se discutir o Pacto Federativo, visto que em sua opinião, a Câmara Federal não quer abrir mão de legislar sobre alguns temas. "As coisas acontecem nos estados. Aqui um projeto se aprova em 15 dias, e por isso precisamos de mais liberdade para fortalecer os municípios e estados, e deixar o Congresso com matérias que englobem todo o Brasil. Mas eles não abrem mão e nós continuamos a marcar passo".   De acordo com Zé Ailton Brasil (PP) o momento é oportuno para que os parlamentares rediscutam o trabalho das assembleias legislativas. "Infelizmente, aqui ainda somos amarrados. Nesse momento vemos que o Brasil pode avançar em várias reformas que são necessárias. Precisamos de um novo pacto federativo e que o Poder Legislativo tenha mais autonomia, não pensando apenas no Executivo, mas em toda a sociedade", disse.   Para Júlio César Filho (PDT), "o momento de reformas e mudanças é agora". O deputado disse que atualmente somente alguns políticos com grande influência é que tem projetos indicativos efetivados. Segundo ele, isso tem frustrado muitos políticos por não efetivarem aquilo que pretendiam. "Se aumentarem o poder do parlamentar, acho que isso vai ao encontro dos interesses da sociedade".