Deputados votam hoje na Assembleia Legislativa do Ceará dois projetos polêmicos: o Plano Estadual de Educação (PEE) e o de incentivo fiscal à instalação de usinas termelétricas de gás natural no Ceará.     Envolto em controvérsias desde o início de sua tramitação na Casa, ainda no ano passado, o PEE obteve consenso e deve ser aprovado com tranquilidade, segundo Elmano de Freitas (PT), relator do projeto.   De acordo com o petista, o documento aprovado pela comissão é “resultado da média da casa”. “Não é unanimidade, mas é um pouco da posição de cada um dos parlamentares. Nenhuma emenda ficou  prejudicada”, disse.    Com 188 emendas, a negociação feita entre 15 deputados suprimiu “qualquer menção com base na denominada ‘ideologia do gênero’”, afirmou Elmano, referindo-se ao trecho que havia causado discussão entre parlamentares cearenses.     O deputado estadual Carlos Matos (PSDB), um dos principais críticos da inclusão de orientações de gênero nas escolas do Estado, também avalia o resultado com satisfação. Ele acredita que o projeto será aprovado.     Termelétricas   Outra pauta polêmica é a votação da diminuição de tributos para termelétricas de gás natural no Estado. O projeto, em discussão após pedido do governo estadual, prevê redução de 58,8% do ICMS nas operações de gás natural a fim de atrair novas termelétricas para o Ceará.      Ativistas críticos ao projeto realizaram protestos durante a semana na Assembleia Legislativa. Porém, a questão “não diz respeito ao meio ambiente”, defende o deputado Evandro Leitão (PDT), líder do governo na Casa.   “Para a Procuradoria Jurídica da Assembleia, trata-se apenas de matéria de fiscalização, orçamento, indústria e comércio”, argumenta Leitão.     Contrariando a origem da matéria, enviada à AL por mensagem de Camilo Santana (PT), o governista Elmano de Freitas se posiciona contra a redução, discordando da utilização da usina termelétrica como “matriz a ser estimulada no Estado”, quando deveria “estimular a produção de energia renovável”.     Leitão reconhece que aliados questionam o projeto, mas afirma que há um consenso da situação. “Temos 31 deputados e talvez dois desses sejam contrários. Mas todos os outros 29 são a favor. Há um consenso e será aprovado”, conclui o deputado.       Saiba mais     Incentivos fiscais   O projeto, proposto pelo Governo do Estado, prevê redução de 58,8% do ICMS em operações internas e de importação de gás natural.   Emendas no PEE   “Foram 188 emendas -132 dessas, adaptadas; 18 pareceres contrários. Negociamos a retirada de 37 emendas. Restam para o Plenário três emendas, no máximo”, diz Elmano de Freitas, relator do Plano Estadual de Educação.