A audiência pública para debater a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e de fundações estaduais, e dos militares estaduais será promovida na próxima sexta-feira, 6 de maio. O debate vai acontecer às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.
A audiência é uma promoção das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público e atende a requerimento dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Zé Ailton Brasil (PP). “É fundamental trazer à baila discussão acerca da revisão geral dos servidores públicos do Ceará, tendo em vista que, nos termos da Lei n° 14.867/2011, que fixa a data base para a referida revisão no dia 1º de janeiro”, justificam os deputados no requerimento.
De acordo com os parlamentares, em um momento incerto como o atual, em âmbito político e econômico, é importante garantir a transparência necessária para assegurar a adoção de medidas aptas que mantenham a ordem e o equilíbrio financeiro das instituições estatais.