Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, a mensagem da Prefeitura de Fortaleza que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com prioridades e metas da administração para o exercício de 2017. Segundo o documento, o Município estima arrecadar R$ 7,2 bilhões. A despesa é estimada no mesmo valor.
Após leitura no plenário, a matéria foi enviada à Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento para recebimento de parecer e emendas propostas por parlamentares. De acordo com o documento, são prioridades e metas para a administração a melhoria da qualidade de vida e justiça social, o crescimento sustentável e a gestão transparente, participativa e transformadora.
Entre as propostas para 2017, a mensagem destaca a implantação e manutenção da infraestrutura urbana de esporte e lazer, habitação de interesse social, limpeza de lagoas, riachos, bueiros e canais. Também é prevista adequação de espaços públicos que favoreçam acessibilidade, melhoria da iluminação pública, promoção e ampliação das políticas de atenção integral à saúde da mulher e apoio ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O texto detalha a implantação de postos de reciclagem de resíduos sólidos e adoção do plano de capacitação e desenvolvimento dos servidores.
Na mensagem, o prefeito Roberto Cláudio destaca que o projeto é fundamental para a gestão e viabilização das ações de governo. "Constituindo-se em uma das principais ferramentas que viabilizarão a implementação das políticas públicas no âmbito do Município de Fortaleza, em consonância com os programas, projetos e metas estabelecidas no Plano Plurianual vigente (PPA 2014/2017)", salienta.
Audiência
O documento aponta que a elaboração LDO contou com audiência pública na Assembleia com participação de 54 pessoas da sociedade civil, como conselheiros de conselhos de participação social, agentes de saúde, professores, entre outros.
O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Evaldo Lima (PCdoB), ressalta que as metas construídas para a LDO já são prioridades da gestão, que está implantando escolas de tempo integral, Areninhas em bairros mais vulneráveis e a melhoria na mobilidade urbana.