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Coluna Vertical - QR Code Friendly
Terça, 12 Abril 2016 04:29

Coluna Vertical

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O Tribunal de Justiça do Ceará já sinaliza com a possibilidade de reduzir alguns valores da tabela das custas judiciais. O assunto foi discutido no âmbito da presidência do Poder e o Pleno deve apreciar o caso ainda nesta semana. De acordo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa e em vigor desde janeiro, o teto das custas subiu de R$ 1.250,00 para R$ 87 mil, o que gerou protesto de advogados. A categoria considerou que, com tais valores, a clientela estaria limitada nos seus direitos. A Ordem dos Advogados do Brasil,seção Ceará, inclusive, entrou com ação direta de inconstitucionalidade, via OAB nacional, no Supremo. Na prática, o TJ sinaliza com revisão para não ver o caixa perder tudo diante da perspectiva da ação ser acatada.   
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