O governador Camilo Santana encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que prevê novo concurso para a Polícia Militar. O objetivo é criar 4.200 novas vagas de soldados. Na prática, a meta do Governo é aumentar em 26% o efetivo atual da corporação até 2018. A matéria deve ser lida na sessão de hoje da casa.
“Esse é um importante reforço no combate ao crime no Ceará. Juntos venceremos esse desafio”, explicou Camilo, acrescentando que a intenção é iniciar a instalação do concurso assim que o processo for aprovado pela Assembleia Legislativa. “Investir na segurança pública, ampliar e interiorizar a atuação da Polícia é um compromisso pessoal meu. Mesmo em um período de dificuldades financeiras, é prioritário dar condições para a construção de um Ceará mais tranquilo e pacífico”, afirmou.
Com a realização de novo concurso público, segundo a mensagem do Governo, algumas ações serão incrementadas, dentre elas das Unidades Integradas de Segurança (Unisegs); na interiorização da segurança pública, como a instalação de unidades do Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), do Batalhão de Policiamento Turísticos (BPTur) e do Batalhão de Divisas; e da segurança externa em unidades prisionais e centros socioeducativos, entre outras atividades.
Além disso, a mensagem modifica algumas regras para o ingresso na corporação. Pessoas com menos de 18 anos, por exemplo, poderão se inscrever no concurso, desde que, no início de curso de formação, tenham atingido a maioridade. Já pessoas com mais 30 anos poderão ingressar no curso de formação, desde que no momento da inscrição tenham menos de 30, idade limite para ingresso.
“Bico”
Esta semana, o Governo já havia encaminhou à AL uma mensagem que visa reforçar o efetivo da Segurança Pública. A proposta, caso aprovada, permitirá ao Estado contratar policiais militares, civis e bombeiros durante as folgas. Com a matéria, o Executivo tornará oficial o chamado “bico” – atividade desenvolvida fora do horário de serviço, que é considerada ilegal. O projeto de lei foi formulado nos moldes da legislação vigente em São Paulo desde 2013.
Ontem, inclusive, o deputado Capitão Wagner (PR) apresentou duas emendas aditivas à matéria. Segundo ele, as propostas tem por objetivo garantir que policiais, que trabalhem para o Estado além de sua carga horária, não fiquem sem qualquer tipo de compensação financeira, ou com banco de horas. “Alguns batalhões, a critério do Comando, já concedem aos militares que continuem o exercício de suas atribuições após o término do seu expediente, escala e jornada normal o acúmulo das horas para serem convertidas em folgas posteriores”.