Começou a tramitar, ontem, na Assembleia Legislativa matéria que pretende conceder benefícios para viabilizar a instalação do Centro Internacional de Conexões (hub) da TAM. No plenário, deputados governistas chamaram atenção para a importância do tema e pediram a análise célere do parlamento estadual.   O deputado Sérgio Aguiar (PDT) levou o assunto à tribuna da Casa. Em pronunciamento ele destacou a possibilidade de implantação de um hub da empresa aérea Latam, em Fortaleza, e um centro de manutenção de aeronaves em Aracati.   A mensagem 7.976/16, de autoria do Governo Estadual, acompanha o projeto de lei nº 32/16, e dispõe sobre a sistemática de tributação relativa ao Imposto sobre Operações de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente em operações e prestações relacionadas com a construção, instalação e funcionamento de Centro de Conexões de Voos (hub) em aeroporto internacional no Estado. A proposta pretende conceder incentivos fiscais para a empresa formada pela TAM nacional em parceria com Lan, do Chile. A medida, segundo defende o governo, visa tornar Fortaleza competitiva em relação a Recife e Natal, que também estão na briga pelo hub.   Durante pronunciamento, Aguiar destacou a importância da vinda do equipamento, pois, segundo ele, ampliará os números de voos que partem e chegam a Fortaleza, fomentando ainda a criação de novos postos de trabalho. Ele informou dados da Latam que possui, atualmente, 328 aviões – 313 de passageiros e 15 cargueiros -, que cobrem uma malha de 117 destinos na América do Sul, 10 nas Américas do Norte e Central, cinco na Europa, e três na Oceania. O deputado acentuou que se o hub for realmente instalado, Fortaleza terá em média 56 voos diários da empresa, com 12 voos internacionais por dia.   Quem também discorreu sobre o assunto foi o deputado João Jaime (DEM). O parlamentar afirmou que a matéria é unanimidade na Assembleia, e que toda a classe política está nessa luta. “O hub em Fortaleza terá importância muito grande e gerará milhares de empregos. Com certeza, a lei dará condições para que a TAM escolha fazer as suas conexões em Fortaleza”, enfatizou. O deputado Carlos Matos (PSDB) também considerou que esse é um esforço que deve unir todas as forças do Ceará. “O senador Tasso Jeireissati (PSDB) esteve na TAM junto com o governador Camilo Santana. O setor de turismo deve ter todo o nosso esforço. No entanto, entre todos os aeroportos, o Pinto Martins tem as obras mais atrasadas, praticamente paralisadas. Talvez Fortaleza não seja atraente até para a concessão”.   Pinto Martins O Aeroporto Internacional Pinto Martins foi colocado pelos deputados como empecilho para a implementação do hub Sérgio Aguiar, sugeriu que seja efetivada a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins para a iniciativa privada. “O equipamento da capital cearense foi incluído no Plano Nacional de Concessões e, até o final deste mês, será publicado no Diário Oficial da União o edital que promoverá a concessão, assegurando investimentos da ordem de R$ 1,8 bilhão para o aeroporto”, informou.   O deputado Joaquim Noronha (PRP) também defendeu que a concessão do equipamento deve ir para a iniciativa privada. Além disso, pediu que o diretor da Infraero seja convidado a vir à Assembleia para oferecer explicações sobre a reforma do Aeroporto Internacional Pinto Martins.   Câmara Municipal A Câmara Municipal também já se mobilizou nesse sentindo, aprovando incentivos para atrair o hub. Na última quarta (30), os vereadores aprovaram benefícios fiscais indo desde a redução de impostos até isenção total dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI). A iniciativa concedeu, também, a isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) relativos à construção, à implantação e à operação do hub da TAM.