O deputado Sérgio Aguiar (Pros) lamentou, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, o anunciou corte de R$ 23,4 bilhões no orçamento do Governo Federal para 2016. O contingenciamento foi informado na sexta-feira última (19), durante apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para este ano.
Segundo Sérgio Aguiar, o Governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário, ou seja, verba para pagar juros da dívida de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O parlamentar ressaltou que esse percentual representa R$ 30,5 bilhões, sendo R$ 24 bilhões do Governo Central, cujas contas são formadas pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
O parlamentar salientou que, com a medida, a queda prevista é de 2,9% da economia neste ano. “Se a expectativa era de melhora, agora não é o que se avalia no mercado. Na contramão, as perspectivas são de continuar como já estava, o desemprego aumentando e os serviços públicos se desgastando”, lamentou.
“Outro aspecto esperado é a queda na qualidade dos serviços públicos, cortes no custeio de investimentos, além de prefeituras cortando verba”, pontuou Aguiar ao informar, ainda, que a estimativa de inflação é de dois pontos percentuais, no primeiro semestre de 2016, e a inflação prospectada para este ano pelo Governo é de 7,10%, acima do teto de 6,5%.
Sucateamento
Para Sérgio Aguiar, esse contexto “sucateia ainda mais a máquina pública”. “Os economistas lamentam as medidas propostas para diminuir gastos. Essa política econômica vai trazer malefícios, em vez de fazer com que o Brasil saia da crise. Precisamos que haja eficiência dos gastos públicos, fazendo com que as políticas públicas sejam mantidas e aperfeiçoadas”, assinalou.
Ao debater o tema, o deputado Renato Roseno (Psol) classificou as medidas tomadas pelo Governo Federal de equivocadas. “Não é possível um Governo querer resgatar a sua popularidade tomando medidas impopulares. Essas medidas vão rebater negativamente nos municípios e estados. Precisamos alterar essa política econômica para que a economia volte a crescer”, afirmou.