As comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Ceará, aprovaram, ontem, por unanimidade, a proposição do Executivo, que visa permitir o ingresso forçado nos imóveis do Estado pelos agentes sanitaristas, com o intuito de combater e controlar a proliferação do agente transmissor da dengue, chikungunya e zika. Ao defender a presença “forçada” de agentes sanitaristas nas casas, o secretário de Saúde do Estado, Henrique Javi, que participou da reunião, explicou a eficiência de se combater o mosquito ainda em fase de ovo, e salientou a gravidade da epidemia que pode afetar toda uma geração. Durante a amanhã de ontem, não houve sessão ordinária, para que os parlamentares pudessem participar das comissões.
“Apesar de ter muito mais pergunta do que resposta sobre a correlação do zika virús com a microcefalia, nós não podemos colocar em risco toda uma geração”, disse Javi, pontuando que: “esse é um momento atípico dentro da nossa história sanitária”.
O secretário de Saúde salientou ainda que, o último alerta nesse nível da Organização Mundial da Saúde (OMS) foi com relação aos casos de ebola, na África. “Nós, normalmente, nos assustamos com aquilo que mata. A condição que está aqui, ela bem diferenciador.
Imagine que, nesse momento, milhões de mulheres podem estar fazendo a opção de não engravidar, por temer isso. Por outro lado, outros já se infectaram e sofrerão com seus filhos com agravos importantes.Podemos ter um lapso na nossa própria espécie, na própria condução da sociedade por algum período, porque a condição é irreversível”, explicou Javi aos parlamentares.
O titular da Saúde disse que, no final de 2015, cerca de 70% dos imóveis foram visitados e 4% não foi possível os agentes sanitaristas entrarem. “Enfrentar o mosquito, não é uma condição de matá-lo enquanto ele estar na fase aérea, isso é totalmente ineficaz. Quando o mosquito voa, é muito improvável que a gente consiga evitar o adoecimento. A infestação acontece em uma velocidade muito rápida”, salientou.
AprovadaA matéria foi aprovada com nove emendas de parlamentares, sendo duas de autoria do deputado Audic Mota (PMDB), duas de Joaquim Noronha (PP), duas de Elmano Freitas (PT), duas de Carlos Matos (PSDB), e uma de Evandro Leitão (PDT) e José Sarto (Pros). A expectativa é de que, na próxima quinta-feira (11), ela seja apreciada no Plenário 13 de Maio.
É importante frisar que, nas residências em que for negada a presença dos agentes, ou que estiver fechada, caso sejam encontrados focos do mosquito da dengue, os moradores ficaram sujeitos a multas que variam a patamares de R$ 200, 00 para imóveis no valor venal de R$ 50.000,00 e R$ 500,00 para imóveis com valor venal entre R$ 50.000,00.
“Essa medida objetiva garantir a todos os cearenses o direito constitucional à vida e à saúde pública, que não podem ser deixados de lado em nome de direito à reserva do domicílio”, diz o Governo do Estado em um trecho da proposição.