Chegou à Assembleia Legislativa um projeto de lei oriundo do Tribunal de Justiça propondo a redução em 70% dos valores cobrados pelos cartórios no registro de imóveis integrantes dos programas habitacionais da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab/CE), em processo de liquidação. Pela mensagem, aprovada no Pleno do TJ em dezembro, ficarão reduzidos em 70% os valores dos emolumentos, parcelas do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju) e selos de autenticidade de atos necessários ao registro desses imóveis. “É uma medida de grande alcance social para a população que integra os programas habitacionais”, garante a presidente do TJ, desembargadora Iracema do Vale. Há cerca de três mil escrituras em tramitação para análise e registro e mais 16 mil mutuários a serem convocados para apresentar documentação atualizada.
PIZZA DELIVERY?
O ex-vereador Aonde É voltou à antiga profissão: vendedor de pizzas. Pelo menos, era assim como estava, na última terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa que, por sinal, retomava trabalhos.