Os salários dos servidores do Estado serão divulgados em respeito à Lei de Acesso à Informação, que passou a vigorar no último dia 16. Quem garante é o controlador-geral do Estado, João Melo. Segundo ele, já existe o consenso de que essa é uma informação que deve ser divulgada. “Apesar de ser de natureza pessoal, essa informação não sofre restrição para divulgação”, afirmou. De acordo com ele, esse é o procedimento que está sendo usado pela União e pelos Estados de um modo geral e vai se repetir aqui no Ceará. O projeto da lei estadual da informação passou a tramitar na Assembleia Legislativa (AL) no mesmo dia em que a lei federal entrou em vigor. A expectativa é que o projeto seja votado ainda nesta semana. “Agora é aguardar o surgimento de emendas parlamentares ao projeto, o que deverá estar acontecendo no decorrer da semana”, disse Melo. O projeto trata da disponibilização das informações pelo Executivo Estadual, mas também pelos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Melo destaca que a Controladoria Geral do Estado (CGE) se antecipou à lei ao aprimorar a disponibilização das informações pelo Portal da Transparência. “As informações que ainda não estiverem no Portal da Transparência podem ser solicitadas no órgão relacionado”. O Portal da Transparência do TCE e do Tribunal de Justiça do Ceará, por exemplo, já disponibilizam os salários dos servidores. MunicípioO projeto de lei que trata do acesso à informação na Capital está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Fortaleza, no que diz respeito a salários, já estão disponíveis os valores dos salários dos parlamentares, verba de assessoria e verba de desempenho parlamentar. “O que falta ser debatido é a divulgação de como são gastos esses recursos. Ainda vou debater com a Mesa Diretora e Colégio de Líderes, mas iremos pautar esse debate ainda nessa legislatura”, garantiu o presidente da Câmara, Acrísio Sena. O POVO não conseguiu confirmar se o TCM já disponibiliza a informação. O presidente da Corte, Manoel Veras, estava viajando para o Interior e seu celular esteve desligado na tarde de ontem. SERVIÇO Acesse o Portal da Transparência do Governo do Estadowww.transparencia.ce.gov.br Como ENTENDA A NOTÍCIA O número de acessos ao Portal da Transparência do Governo do Estado já aumentou, desde que a Lei de Acesso à Informação começou a vigorar. De 9 a 11 de maio, o sistema registrou 810 acessos. Do dia 16 a 19, foram registradas 1.189 visitas.