Só um ignorante do que ocorre a um tribunal de maioria nomeada por quem está no poder não acreditaria na derrota das argumentações do ministro Luís Fachin sobre problemas angulares do processo de “impeachment” a ser decidido pela Câmara dos Deputados. Talvez o professor Fachin jamais tenha imaginado tantos colegas contrários às suas teses, tanto no que se refere à legitimidade da comissão formada por deputados avulsos na eleição da comissão para decidir sobre a continuidade do processo, como em relação ao caso do Senado não poder anular uma decisão da Câmara. As duas argumentações de Fachin, que os mal avisados julgavam de aprovação tranqüila, foram “trituradas” pela “maioria governista”.
Queriam o que? O que esperar de uma Corte onde 8 dos 11 ministros foram nomeados pelos dois presidentes eleitos pelo partido na presidência do país? Deu a lógica, o esperado. O resultado não poderia ser outro. Não se pode nem descartar que o “empenho” do ministro Fachin não tenha passado de uma encenação. Até porque ninguém ignora que ele, antes de ser nomeado para o STF, foi “garoto-propaganda” da candidata Dilma em 2014. Diante das decisões do STF, pode-se esperar que a Comissão da Câmara será formada como o Planalto desejar. E o pior: mesmo que a Comissão admita a continuidade do “impeachment”, o Senado, governista, agora com poder de se contrapor, mandará para o lixo o que a Câmara decidir. Mas resta um fio de esperança pró-impeachment: o Senado autorizou o TCU a auditar decretos assinados por Dilma e Temer, abrindo ilegalmente créditos suplementares, ponto maior em favor do “impeachment”. É preciso crer na firmeza do TCU.
Habilidade Ontem, na tribuna da AL, o presidente da casa, José Albuquerque (foto), apresentou um balanço do semestre, cujos resultados ele festejou como muito bons. Mas o destaque mesmo foi a unanimidade dos deputados destacar como ponto alto, mais uma vez, a habilidade e leveza dele.
EducaçãoA AL aprovou projeto de indicação do deputado Evandro Leitão (PDT), propondo a criação do Centro Avançado de Capacitação de Professores para a Educação Inclusiva.
Segundo o……deputado Heitor Férrer (PDT), o Congresso acertou, ao aprovar a liberação dos jogos de azar. É o caso do “jogo do bicho” cuja proibição “desempregou” 10 mil, só em Fortaleza…