A bancada da oposição da Assembleia Legislativa tem cobrado tratamento isonômico e celeridade com relação a aprovação de projetos, emendas, requerimentos e outras ferramentas legislativas que propõem na Casa. Conforme os parlamentares, enquanto as mensagens do Poder Executivo estão sendo votadas em regime de urgência, existem matérias aguardando encaminhamento para votação de legislaturas passadas.
Júlio César (PTN)
Esta semana, a deputada Fernanda Pessoa (PR) reclamou no plenário, que desde 2011, tem proposições “engavetadas”, e que nunca foram adiante. “Só pode ser perseguição política”, disparou, salientando que como representante do município de Maracanaú, tem “obrigação” de “trabalhar” pela região. “Temos o direito, por exemplo, de destinar R$ 1 milhão todo ano para as áreas que ponderamos ser necessárias, mas tem recursos meus travados desde 2012 e 2013”, acrescentou.
Conforme a parlamentar, em 2011, apresentou emendas totalizando R$ 1 milhão para Maracanaú, para garantir os gastos com asfalto de 14 ruas. “São coisas básicas, inclusive, essas ruas ficam na divisa entre Fortaleza e Maracanaú, beneficiando ambas as regiões. Ficamos tristes com essa situação”, lamenO deputado Audic Mota (PMDB) também critica a falta de celeridade na tramitação de matérias protocoladas. Segundo ele, desde fevereiro tem, matérias aguardando encaminhamento para votação. “Quando a Procuradoria não obedece um prazo previsto, está descumprindo o regimento interno e as normas desta casa, votamos em apenas um dia da semana e as matérias ficam abarrotadas”, critica.
Jogo de cinturaO deputado Capitão Wagner (PR) salientou que os deputados de oposição precisam ter “jogo de cintura”, para negociar com a base aliada do Governo suas proposições para que sejam viabilizadas.“Muitas das proposições perdem a autoria, indo para outro parlamentar, mas não temos muitas vaidades. O que a gente quer é tentar aprovar e modificar para beneficiar o povo. Acaba sendo natural, a gente contemplar uma pauta sem ser diretamente o autor”, pontuou.
Na semana passada, uma emenda do parlamentar ao Projeto de Lei Completar que trata das novas regras do sistema previdenciário dos servidores e policiais militares do Estado foi rejeitada nas comissões técnicas, sendo aprovada, em seguida, o mesmo teor, em função de ter sido apresentada pelo líder do Governo, deputado Evandro Leitão. A matéria tratava da licença-maternidade das policiais militares para 180 dias.
InjustiçaO vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), classificou como “injustiça” alguns oposicionistas afirmarem que seus projetos não sejam aprovados, em função de combinação da base aliada. “Isso é uma inverdade. Se for feito um levantamento, será averiguado que grande parte das emendas modificativas aprovadas as mensagens do Governo, são dos deputados oposicionistas”.Conforme o parlamentar, as lideranças do Governo procuram construir consenso. “Muitas vezes, vamos até a Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral, ao governador Camilo Santana, para que haja acordo e aproveitar ao máximo as emendas e projetos apresentados tanto pela base como oposição”, frisou.