Termina hoje o prazo regimental para que a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa tenha prontas para serem votadas em redação final no plenário, amanhã, as propostas da Lei Orçamentária Anual para 2016 e do Plano Plurianual para o período de 2016 a 2019. Traduzindo: a Comissão deve ter relatadas todas as 1.240 emendas apresentadas pelos deputados aos projetos do Poder Executivo. E deve deixar tudo ajustado - ora pelo diálogo político, ora pela argumentação técnica. Pode-se considerar que as matérias têm um quê de burocracia, mas são essenciais para o funcionamento do Estado. A LOA prevê receitas e despesas de R$ 24,3 bilhões. Já o PPA trata de investimentos de cerca de R$ 101,7 bilhões.
24 Meses
É o prazo de certificação Selo Verde para incentivos e benefícios fiscais. A regulamentação da lei foi assinada pelo governador Camilo Santana (PT) em ato na Fiec.
"O presidente da Câmara é do PMDB e a batata dele está assando. Não misturem cassação de Cunha com o impeachment da presidenta. São momentos diferentes e ambos serão julgados", Deputada Silvana Oliveira (PMDB), numa avaliação política-gastronômica da conjuntura nacional com gosto de autocrítica partidária.