Nos últimos dias, principalmente nos de votações, o plenário tem estado sempre cheio e de intensas negociações entre os aliados e a oposição
( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
As policiais militares vão ter direito a 180 dias de licença maternidade, segundo acerto feito no fim da tarde de ontem, após discussão de uma emenda do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), alterando o projeto que trata da nova Previdência do Estado do Ceará, que estabelecia apenas uma licença de 120 dias, inclusive, sem fazer referências as mulheres policiais.
Faltando poucos dias para o início do recesso parlamentar os deputados estaduais cearenses ainda têm matérias importantes aguardando deliberação. Os planos de Educação e Cultura possivelmente ficarão para o próximo ano, mas antes do recesso, a partir do dia 22 de dezembro, ainda devem ser votados o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Sem a votação desta o recesso não pode ter início
Ao contrário da semana anterior, nesta, apenas a sessão de quinta-feira será deliberativa quando estará em votação o Projeto de Lei Complementar que objetiva "adequar" o texto da legislação infraconstitucional estadual, na parte em que trata da previdência dos servidores públicos e militares estaduais, conforme a nova disciplina prevista para o âmbito federal.
Esta promete ser mais uma das votações com sessão estendida e debates acalorados. Até ontem, os parlamentares haviam apresentado 31 emendas à proposta governamental. A maioria delas, de pronto, os governistas já decidiram rejeitar.
Orçamento
A questão da Previdência no Estado, cujo déficit neste ano, contabilizado apenas nos dez primeiros meses, já supera o R$ 1 bilhão, é prioridade. O Governo vai querer aprovar o texto com menos alteração possível.
Outra matéria polêmica, que ficará para o último dia de sessão do ano, é o Projeto de Lei Orçamentária Anual que está na Assembleia Legislativa desde o dia 15 de outubro, quando foi entregue ao presidente da Casa, José Albuquerque, pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Hugo Figueiredo. A partir de então foi iniciado o processo de mobilização entre os parlamentares a fim de que fossem apresentadas emendas à proposta original do Governo, que prevê Orçamento de R$ 24,3 bilhões.
Os seminários regionais realizados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, quando as peças orçamentárias foram apresentadas e discutidas com a população das regiões de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Fortaleza resultaram em 94 emendas ao projeto encaminhado pelo governo.