A análise das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 e ao Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que foram apresentadas até a última quarta-feira, quando encerrou o prazo para indicações, deve dar trabalho aos relatores. Hoje, os integrantes das comissões que darão parecer sobre a matéria terão uma reunião no fim da tarde. Segundo o deputado Júlio César Filho (PTN), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e relator do orçamento, são mais de 1.200 emendas a serem analisadas nas comissões até 2 de dezembro. "Está tudo dentro do prazo e não haverá a possibilidade de qualquer outra prorrogação, até porque o regimento não permite e só nos deixa entrar de recesso (previsto para 22 de dezembro) depois de as peças orçamentárias saírem para sanção governamental", declarou o relator e vice-líder do Governo. O parlamentar considera o número bastante positivo. Segundo ele, a iniciativa mostra participação, independentemente de posições partidárias, de todos os parlamentares. "Isso demonstra que a sociedade teve, através de seus representantes, tem a oportunidade de discutir suas demandas regionais", declara. Foram realizados três seminários regionais no Estado, nos municípios do Crato, Quixeramobim e Sobral, e uma audiência em Fortaleza para debater e apresentar as duas peças orçamentárias à sociedade. Seminários Os seminários realizados no Interior do Estado, segundo Júlio César, contribuíram muito para que os parlamentares recebessem as demandas da sociedade e para que as pessoas provocassem os deputados, mesmo os que não se fizeram presentes aos encontros regionais. Sem saber ainda quais as principais demandas, o parlamentar destaca que foi tratado, nas sugestões feitas pelos parlamentares, do custeio de saúde e, principalmente, de investimento na construção de estradas. "São investimentos para que o Estado, através de financiamento e recurso próprio previsto, possa favorecer as regiões representadas na Assembleia", declara. Líder do governo na Casa, o deputado Evandro Leitão ressalta que a partir da próxima segunda-feira a análise das propostas será iniciada, mas apenas na terça-feira as emendas podem ser distribuídas. Ele também acredita que haverá tempo suficiente para, ao lado dos demais relatores, apreciar todas as propostas. "Tem que dar tempo, nem que para isso seja preciso uma força-tarefa, mas vamos ter que entregar até o dia 2 de dezembro. A votação das peças deve ocorrer já no dia 15 de dezembro ou, no máximo, dia 20 de dezembro", assegurou o parlamentar. Evandro Leitão espera uma votação "polêmica" por conta da existência de áreas em que alguns deputados pedem mais recursos. "É preciso ter a ciência que o cofre do Estado é um só para fomentar todas as áreas", ponderou o deputado. O líder avisa que por conta das demandas apresentadas pelos parlamentares chegam importantes mensagens no sentido de majorar os impostos. "Porque não tem de onde retirar e principalmente quando o país passa por uma crise com a arrecadação diminuindo, portanto tem áreas importantes que pedem mais recursos. No entanto, precisamos ter muita prudência para não inviabilizar o governo", ressalta. Os outros relatores, Zé Ailton Brasil (PP), Elmano Freitas (PT) e Roberto Mesquita (PV), garantem que, no que depender da equipe, o trabalho será realizado em tempo hábil. "Mesmo que tenhamos que entrar pela noite, vamos trabalhar sobre as matérias", garantiu Zé Ailton. Ele acredita que algumas das propostas apresentadas pelos deputados tendem a se repetir, o que de certo modo facilita a tarefa. "Os parlamentares não conversaram entre si e por isso há emendas com o mesmo objetivo. A partir daí vamos trabalhar nas demais emendas para que possamos concluir o relatório dentro do tempo", acrescenta. Justa O deputado Roberto Mesquita salienta que a quantidade de emendas reflete a relevância que o Parlamento dá a dois instrumentos importantes de competência da Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. "Por contar com a colaboração de mais de mil opiniões em forma de emendas, ao final a peça deverá sair da forma mais justa possível, para o povo do Ceará", avalia. Elmano Freitas diz que o trabalho agora é voltado para separar as emendas por categorias, organizando o processo. Ele também conta com coincidências entre as propostas. "Precisamos saber até onde é possível fazer uma negociação com as ideias repetidas e discutir para que todos sejam atendidos, mas sabendo que há um limite no orçamento", comenta o petista. A previsão orçamentária da LOA é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano. O PPA 2016-2019 prevê investimentos de cerca de R$ 101,7 bilhões para o Ceará ao longo dos próximos quatro anos. Os dois projetos contemplam investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e obras de recursos hídricos.