A matéria - que é um projeto de indicação - determina que o diagnóstico da condição extrema do paciente deverá ser assinado por três médicos. E que esses se responsabilizarão "civil e penalmente" pelas informações
Tramita na Assembleia projeto assinado pelo deputado David Durand (PSC) que autoriza o Estado a pagar um salário mínimo mensal, por no máximo seis meses, a pacientes terminais que queiram se desinternar de hospitais públicos e ficar em casa. Há um conteúdo humanitário na matéria - permite-se que voltem ao convívio com a família e ao ambiente do lar. Mas há outro que Durand não escamoteia: o de liberar vagas ocupadas por doentes em via morrer para pacientes com outras demandas de atenção. "A desocupação (...) pode ser a salvação da vida de uma pessoa", diz o parlamentar", completando: "Queremos garantir ajuda de custo para aqueles que não querem continuar a vida em internação nos estabelecimentos hospitalares".
24,3 bilhões
De reais são o valor definido para o Orçamento Estadual de 2016, que estabelece receitas e despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos. A matéria tramita na Assembleia.
200 emendas
De parlamentares já foram apresentadas na AL - contando o Orçamento de 2016 e o Plano Plurianual 2016-2019, esse último prevendo investimentos de R$ 101,7 bilhões. O prazo para propostas termina hoje.
"O ataque é grande. É uma agressão sistemática dos inimigos que atacam nosso partido em detrimento da construção partidária democrática do Brasil"
Vereador Ronivaldo Maia (PT)Explicando porque defende candidatura própria petista à Prefeitura de Fortaleza em 2016. "Não dá pra entender como apoiar a candidatura de um prefeito que tem deixado tanto a desejar"
Frente a frente
O ministro das Comunicações, o cearense André Figueiredo, deve comparecer hoje a audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Vai falar sobre planos, projetos e programas da Pasta, a qual assumiu há pouco mais de 40 dias.
Do outro lado
O convite a André foi articulado pela oposição e tem o DNA tucano - o deputado Fábio Souza (GO) assinou o requerimento. Sempre vale a pena lembrar que os tucanos, quando no poder, puseram em marcha uma "generosa" distribuição de concessões de emissoras de rádios e TVs a aliados.
Não vai faltar assunto
Já o secretário da Segurança do Ceará, Delci Teixeira, tem agenda na Assembleia nesta quarta-feira. Mas o convite não foi movido por chacina ou explosão de banco. Nem por crimes contra a mulher ou tráfico de drogas. A rigor, o tête-à-tête com deputados integra um ciclo de encontros com secretários para tratar de ações e demandas do Estado. Mas, justiça se faça, a mão do destino é interessante. Afinal, assunto não vai faltar.
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