O líder do governo Camilo Santana, Evandro Leitão (PDT), citou na sessão de ontem da Assembleia Legislativa as mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, que por terem sido aprovadas nas comissões em que tramitaram, podem ser apreciadas hoje na Casa. A atenção maior se voltou à mensagem por meio da qual o Estado pede autorização para usar até 70% dos recursos dos depósitos judiciais para recomposição de fluxos de pagamento e equilíbrio do Fundo de Previdência do Estado.
"Se é de o Estado pegar recursos de instituições bancárias, pagando juros altíssimos, por que não pegar desse fundo, pelo qual ele é responsável?", indagou o líder do Governo, pedindo apoio dos deputados na votação.
Para sanar as dúvidas dos parlamentares, a convite da liderança, o procurador adjunto da Procuradoria Geral do Estado, Ariano Melo Pontes, e o secretário adjunto da Fazenda, João Marcos Maia, estiveram na Assembleia na terça-feira. "O Plenário não é lugar adequado para discutir tecnicamente como podemos fazer nas comissões. Por isso trouxemos os secretários para explanar melhor sobre o assunto", disse Evandro.
Uma das matérias que devem ir à votação na Casa nesta quinta-feira autoriza a transferência de recursos, por convênios, ao Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Indesa) para execução do programa Promoção de Juventude. A matéria permite repasse de até R$ 114,8 mil para que sejam consolidadas ações do governo para a juventude cearense.
Cessão
Outra que deve estar na pauta de hoje é a que acompanha o projeto 74/15, que autoriza o Poder Executivo estadual a ceder, mediante termo de cessão de uso, o direito de uso do bem imóvel ao município de Missão Velha para instalação do seu centro administrativo. O terreno está na propriedade da Secretaria da Educação.
O líder do governo apresentou a mensagem sobre a prorrogação do contrato de financiamento de R$ 713 milhões junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo quer prorrogar a validade do financiamento destinado a projetos de investimentos previstos nos PPAs de 2012-2015 e 2016-2019.
Outra matéria autoriza transferência de recursos de até R$ 485,6mil, por meio de convênios, para a Associação dos Atingidos por Barragens em Defesa do Meio Ambiente (Abama) para execução do Programa de Enfrentamento à Pobreza Rural.