Fortaleza, Domingo, 17 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Comissões aprovam uso de depósitos - QR Code Friendly
Quarta, 28 Outubro 2015 05:08

Comissões aprovam uso de depósitos

Avalie este item
(0 votos)
  As comissões de Constituição e Justiça e Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram ontem à tarde a mensagem do Executivo que prevê uso de depósitos judiciais pelo Governo. Atualmente, o fundo monetário utilizado para pagar as partes em ações judiciais acumula R$ 1,2 bilhão. Secretários querem 70% do dinheiro para cobrir gastos com a previdência. O restante continuaria à disposição da Justiça para pagar ganhadores de causas. Antes de ir a plenário, o projeto ainda precisa passar pela comissão de serviço público. Membros da base, como Moisés Braz (PT), acreditam que será preciso boa articulação da liderança para ver o projeto aprovado. O líder governista, deputado Evandro Leitão (PDT), explica que a ideia vem de uma lei federal aprovada neste ano, que tem sido copiada e adaptada para estados e municípios diante da baixa na distribuição de recursos. Oposicionistas como Renato Roseno (Psol) e Heitor Férrer (PSB) questionam a constitucionalidade da lei tanto no nível federal como estadual. (Isabel Filgueiras e Letícia Alves, especial para O POVO)
Lido 1780 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500