Deputado Carlos Felipe (PCdoB) quer que o governo pare de cobrar ICMS de contas de energia elétrica de hospitais filantrópicos. Já Agenor Neto (PMDB) pretente que o imposto deixe de ser cobrado nas contas de energia de instituições que promovam o acesso de carentes de pessoas carentes à água. Em outra frente, o deputado Nizo Costa (PSDC) deseja isentar do ICMS vendas de vans com até 28 passageiros quando adquiridos por cooperativas de transporte intermunicipal. E João Jaime (DEM) segue outro rumo, propondo isenção a quem contratar empresas juniores - aquelas composta para darem apoio à formação de universitários.
Um por dois
É pouco? Pelo visto, não. Afinal, não bastando a generosidade dos colegas, o deputado Bruno Pedrosa (PSC) também defende a redução de dois para um ano do período para troca de carro por taxistas para que possam usufruir da isenção do ICMS.
Dois por um
Embalado por cena tão altruísta, o deputado Wagner Sousa (PR) dá logo dois tiros no imposto: propõe isenção para motos compradas por mototaxistas e para armas compradas por servidores da área da segurança que estejam na ativa.
Afinal, quem paga a conta? Quem está fora da Assembleia também tem razões para torcer pelo comprometimento do ICMS. É o caso de Tomás Holanda (PPS), que quer extinguir a cobrança em compras de veículos para transporte escolar. Essa proposta já tramitou pelas comissões e recebeu chancela em todas. Está pronta para ir ao plenário. E o que se pode esperar? Que todas sejam aprovadas no pleno da Casa, a última instância do Legislativo - é que são projetos de indicação, que, em geral, passam no plenário sem dificuldades e que só viram lei se o Executivo quiser. Mas, como alguém tem de pagar as contas, inclusive as dos deputados, deve-se supor que tão alentada "produção" não vá servir para mais do que engordar relatórios de desempenho a serem exibidos a incautos eleitores."É muito importante terem a moradia fixada no local de trabalho, na comunidade onde atuam"
Deputado Odorico Monteiro (PT), sobre proposta que assegura apoio financeiro de moradia a agentes de saúde e de combate a endemias. Se até juízes têm, por quê não outra categoria com relevância inquestionável?