Com um corte de quase R$ 71 milhões no orçamento de 2015, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) depende de negociação com o Governo do Estado para garantir o pagamento da folha de pessoal até dezembro deste ano. Com suplementação de R$ 34 milhões em julho, a verba deve garantir pagamento até outubro.
LEIA TAMBÉMContratação de servidores no MP está barradaDados do Sistema Integrado Orçamentário e Financeiro (SIOF) da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) mostram que, até o ontem, o MPCE já havia utilizado 89,28% do orçamento. O valor restante, aproximadamente R$ 21 milhões, só deve ser suficiente para pagar a folha de pessoal deste mês, faltando, portanto, a quitação dos salários de outubro, novembro e dezembro, além da segunda parcela do 13° salário.
“O saldo orçamentário do Ministério Público do Ceará, com suplementações já negociadas, garantirão o pagamento das obrigações assumidas com pessoal e encargos sociais, custeio e investimentos, até o final deste exercício financeiro”, afirmou, por e-mail, o procurador-geral do MPCE, Ricardo Machado.
No entanto, o dinheiro referente ao segundo pedido de suplementação, no valor de R$ 32 milhões, não constava na conta do Ministério Público estadual até a publicação desta matéria.
Foi realizada na última quarta-feira, 30, uma reunião entre MPCE e Seplag para discutir o segundo repasse extra no ano, mas ainda não houve deliberação por parte do governo. “Continuamos aguardando”, disse o procurador. Ainda ontem, representantes do MPCE estiveram em reunião com o governador Camilo Santana (PT) para alinhar ações do Ceará Pacífico, mas o assunto não entrou em pauta.
O POVO solicitou informações para a Seplag sobre o aporte financeiro, mas até o fechamento desta página, no entanto, a reportagem não recebeu retorno da secretaria estadual.
Insuficiência
Segundo o MPCE, a proposta orçamentária para 2015, aprovada pelo Órgão Especial do MPCE, consistia em R$ 358.858.347,00, mas foi reduzida, através de emenda parlamentar, em R$ 70.934.114,00 ao apagar das luzes do governo de Cid Gomes (Pros).
O POVO teve acesso a pedido de informação formalizado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado (Sinsempece) ao MPCE em junho. No documento, o MP confirma que, caso o Governo não dê aporte ao órgão, o valor aprovado pela Assembleia Legislativa para pessoal e encargos sociais seria “insuficiente ao pagamento das despesas projetadas para este exercício”.