O deputado Elmano de Freitas saiu em defesa do projeto assinado por Walter Cavalcante
( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
Mais uma vez a discussão sobre Estado Laico tomou conta da sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Isso se deu durante votação de projeto de autoria de Walter Cavalcante (PMDB) que institui o evento Evangelizar é Preciso no calendário oficial de Eventos do Estado. Dois pedidos de licença também foram aprovados na plenária de ontem, além da indicação de Hélio Winston Barreto Leitão para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).
O Evangelizar é Preciso, que é idealizado pelo padre Reginaldo Manzotti, ocorre anualmente no mês de outubro. De acordo com o deputado Walter Cavalcante, atrai mais de um milhão de fiéis no aterro da Praia de Iracema, em Fortaleza, e em Juazeiro do Norte, onde teria reunido mais de 300 mil pessoas. O encontro nasceu de uma parceria entre o programa da Associação Evangelizar é Preciso e o Padre Orsiní Nuvens Linard, pároco da Igreja da Piedade no ano de 2008.
"O objetivo do evento é promover e valorizar a instituição familiar como célula mater da sociedade e levar a mensagem do Evangelho e da Igreja por meio de músicas, pregações e a Eucaristia, incentivando turismo religioso e cultural, além de despertar a responsabilidade social", diz o peemedebista.
O deputado Renato Roseno (PSOL), que na semana passada já havia se posicionado contra a Marcha pela Vida Contra o Aborto, colocou-se contrário à proposta, argumentando que o Estado é laico. Ele voltou a afirmar que a matéria é inconstitucional, mas acabou sendo derrotado novamente pela maioria da Casa. O projeto obteve 34 votos favoráveis e apenas um contrário.
"Nada, obviamente, contra quaisquer eventos públicos de quaisquer características, mas eu, aqui, por convicção jurídica e ética, por dever constitucional, repito: é inconstitucional atribuirmos, no Calendário de Eventos Oficiais do Estado, um evento de caráter religioso", declarou Roseno, acrescentando que o Estado deve "proteger o direito de todas as expressões religiosas".
Defesa
O deputado Elmano Freitas (PT) foi o primeiro a defender a matéria, destacando que a laicidade do Estado permite que todas as representações religiosas sejam acatadas. "O Estado representa a cultura de seu povo e não a nega. Se tiver um projeto para colocar a festa de Iemanjá, colocaremos. Precisamos reconhecer a história cultural do Estado", ressaltou, apoiado pelos deputados João Jaime, Professor Teodoro e Silvana Oliveira.
Na sessão de ontem, o suplente Leonardo Araújo, do PMDB, assumiu a vaga deixada pelo colega Carlomano Marques, que tirou licença de 125 dias para tratar da saúde. O deputado informou que sofreu um infarto.
Deputados também concederam, ontem, mais 60 dias de afastamento a Laís Nunes (PROS), primeira deputada cearense a tirar, oficialmente, licença-maternidade. Com isso, o suplente Manoel Santana continua na Casa. Parlamentares ainda acataram o requerimento que pede urgência na tramitação de projeto do Governo do Estado sobre ICMS de compras feitas pela internet.
Em sessão especial, foi aprovada a indicação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do nome de Hélio Winston Barreto Leitão para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).