Cinco mensagens do Executivo e uma oriunda do Ministério Público (MP) foram aprovadas ontem, no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Sem discussão, os deputados estaduais deram voto positivo para os projetos. A mensagem do Ministério Público tratou do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. A votação foi acompanhada por membros do MP e do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado. De acordo com o deputado Sérgio Aguiar (PSB), a mensagem aprovada com uma emenda modificativa, equipara o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Ministério Público do Ceará ao Plano de Cargos do Poder Judiciário. No Caso das matérias do Executivo, foi aprovada a matéria que pretende fomentar o desenvolvimento do Programa de Alfabetização na Idade Certa (Paic), através de autorização para concessão de bolsas de pesquisa, inovação ou extensão tecnológica pela Secretaria da Educação. O objetivo do projeto é realizar pesquisas, exercer atividades técnicas e ministrar treinamentos e capacitação de equipes da Secretaria da Educação e dos técnicos e professores da rede pública de ensino. A segunda matéria do Executivo extinguiu o Fundo Estadual de Transporte (FET). A matéria propõe ainda a destinação dos recursos do saldo financeiro do Fundo, "observada a necessidade vinculação da receita", como afirma a mensagem. Concessão Outra matéria vincula o Fundo Estadual do Desenvolvimento e Comercialização do Artesanato (Fundart) à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). Também recebeu o aval positivo dos parlamentares cearenses a concessão de imóvel à Companhia Energética do Ceará (Coelce), no município de Sobral, para a construção de uma subestação que deverá fornecer energia elétrica para o funcionamento do Hospital Regional da Zona Norte. Por último, os parlamentares aprovaram a matéria que autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 24,6 milhões. O valor será destinado para a área da saúde; para o programa Projovem Urbano; na aquisição e instalação de sistemas para geração e dosagem de cloro, implantação de laboratórios de água no interior; para a reforma no imóvel do Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) e na aquisição de equipamentos, material e veículos para as unidades do SINE/IDT. Requerimentos O avulso de requerimentos também foi votado. O pedido do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), solicitando informações sobre todos os julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) desde o ano 2000, aguardado para ser votado ontem, foi retirado de pauta pelo próprio autor. O parlamentar explicou que decidiu sustar seu requerimento atendendo a um pedido do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), que pretende estar presente durante a votação do requerimento do pedetista. Roberto Cláudio está em viagem internacional. O deputado Heitor Férrer disse que aceitou a súplica do colega parlamentar, mas com a promessa de que, na próxima votação, seu requerimento esteja pautado na Assembleia Legislativa do Ceará. O objetivo do pedido de Heitor Férrer, segundo o próprio parlamentar, é porque há processos que estão parados naquela Corte de Contas há cerca de dez anos, e o deputado atribui isso a uma falha muito prejudicial à moralidade.